Um projeto de iniciação científica orientado pelo coordenador do Núcleo, professor Paulo Cesar Pontes Fraga estuda as “Demandas ao acesso legal à cannabis medicinal no Estado do Rio de Janeiro: Uma análise de casos em documentos administrativos e jurídico-legais”. Desenvolvida pela bolsista Maria Alice Vallo da Silva Tuchtler, a pesquisa integra o Seminário de Iniciação Científica da UFJF, organizado pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PROPP) da Universidade.
O estudo insere-se no desafio acadêmico de compreender os elementos de moralidade, os interesses corporativos, as políticas públicas e a demanda por determinadas substâncias classificadas como drogas por legislações nacionais e convenções multilaterais.
As tensões derivadas dessas relações há muito impactam indivíduos, grupos e populações de maneiras variadas, implicando em restrições de direitos, violências e conflitos armados. Especificamente, propõe-se verificar como a demanda por cannabis medicinal está se dando por meio das ações judiciais e como o sistema de justiça e especialistas reagem.
O Objetivo da pesquisa é analisar 3 tipos de ações judiciais a) Ação de Fornecimento pelo Poder Público; b) Ação de Fornecimento pelo Plano de Saúde; c) Ações de Associações de Pacientes; e os processos administrativos de pessoas que requerem acesso à cannabis medicinal pela justiça e aquelas que já se beneficiam por meio de distribuição pelo Sistema Único de Saúde no Rio de Janeiro.
Confira o vídeo do projeto no canal do Youtube do Nevidh:
https://youtu.be/7AmdknCu5mI