* Índios como sujeitos de direito internacional: os parlamentos de índios na Argentina e no Chile no século XVIII.
Coordenadora: Profa. Hevelly Acruche
Descrição: O objetivo deste projeto é analisar a ocorrência de parlamentos indígenas envolvendo, de um lado, autoridades espanholas, e de outro lado, povos indígenas não submetidos a colonização em regiões como o sul do Chile e da Argentina, espaços considerados de fronteira e que serão incorporados aos respectivos Estados Nacionais em finais do século XIX. Procuramos entender como houve tentativas de consenso entre esses grupos, bem como a compreensão do parlamento como uma instância de negociação onde os indígenas de grupos não submetidos ao jugo colonial procuraram adquirir e manter direitos, sendo sujeitos que tinham suas demandas em termos do direito internacional.
* Fronteiras, pessoas e processos: dinâmicas sociais e direitos nos espaços hispânicos (1750 – 1830).
Coordenadora: Profa. Hevelly Acruche
Descrição: O projeto tem por objetivo discutir as relações entre direito e escravidão no conjunto das fronteiras envolvendo o Império Espanhol e outras coroas no continente americano, sobretudo no que diz respeito aos sujeitos escravizados que fugiam pelas fronteiras em busca de liberdade ou de uma escravização mais “branda” em território espanhol. Trabalhamos com os tratados de amizade, comércio, definição das fronteiras e, destacadamente, a devolução mútua e recíproca de escravos fugitivos a partir da segunda metade do século XVIII.