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Processos Disciplinares

Conforme disposto na Portaria nº 257, de 02 de março de 2021, cabe à Diretoria de Integridade e Controle Institucional instaurar e conduzir os procedimentos a seguir relacionados:

  • Investigação Preliminar
  • Juízo de Admissibilidade
  • Sindicância Investigativa
  • Sindicância patrimonial
  • Termo de Ajustamento de Conduta
  • Processo Administrativo Disciplinar
  • Processo de Responsabilização de Pessoas Jurídicas

Todos os procedimentos disciplinares acima relacionados são atualmente conduzidos via SEI (Sistema Eletrônico de Informação) e cadastrados no sistema CGU-PAD, da Controladoria-Geral da União.

As comissões de processos disciplinares devem seguir as orientações do Manual de Processo Administrativo Disciplinar, da CGU:

Manual de Processo Administrativo Disciplinar (formato .pdf, tamanho 2,86 MB) (abre em nova janela)

Além do Manual de PAD, as Comissões devem orientar os seus trabalhos utilizando o RUMO, plataforma didática criada pela CGU.

RUMO (abre em nova janela)

Para consultar o andamento de processos disciplinares instaurados na UFJF, utilize o sistema de consulta de processos da Controladoria-Geral da União:

Consulta de Processos (abre em nova janela)