Fechar menu lateral

Capacitação

A Diretoria de Integridade e Controle Institucional da UFJF encoraja e estimula os servidores da instituição a se capacitarem para trabalharem em Comissões de Processos Disciplinares, garantindo a manutenção da legalidade e da ética no serviço público, princípios basilares da administração pública.

Para que o trabalho dos servidores em comissões processantes possa ser feito da melhor maneira possível, a Diretoria de Integridade e Controle Institucional disponibiliza abaixo material fundamental para a compreensão da atividade correcional, elaborado pela Controladoria-Geral da União.

Perguntas mais frequentes sobre Comissões Processantes (abre em nova janela)

A CGU disponibiliza o material utilizado em seus cursos de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). São documentos de grande utilidade para quem trabalha com matéria correcional na administração direta e indireta do Poder Executivo Federal. Tratam-se de instrumentos para aperfeiçoamento do serviço público federal, possibilitando o trabalho eficiente e célere de qualquer comissão incumbida de apurar irregularidades na esfera administrativa.

O material é atualmente composto por três apostilas: Manual de PAD, Manual Prático de PAD e Curso de PAD.

A CGU também disponibiliza um Compilado de Legislação, que contém as normas de relevância para a matéria, organizadas por assunto, com informações acerca de publicação, alterações sofridas, revogações etc. As normas estão atualizadas até 1º de março de 2015.

Para aqueles que desejam realizar uma capacitação mais aprofundada sobre o assunto, está disponível na página Cursos Online do Portal de Corregedorias o curso básico completo sobre Processo Administrativo Disciplinar. Na página também está disponibilizada uma série de cursos em vídeo sobre Admissibilidade, Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoas Jurídicas, dentre outros. Atenção: alguns destes cursos não oferecem certificados.

Para aqueles que desejam realizar curso com emissão de certificado, a Diretoria de Integridade e Controle Institucional recomenda os cursos disponíveis na Escola Virtual de Governo, onde atualmente existe um curso aprofundado sobre Provas no Processo Administrativo Disciplinar.