Editais para ICTs e empresas inovarem mais

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos – Finep tornam públicos editais com o objetivo de conceder recursos de subvenção econômica para o desenvolvimento de produtos, processos e/ou serviços inovadores.

Considera-se inovação a introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social que resulte em novos produtos, serviços ou processos ou que compreenda a agregação de novas funcionalidades ou características a produto, serviço ou processo já existente que possa resultar em melhorias e em efetivo ganho de qualidade ou desempenho (art. 2º, inciso IV, lei 10.973/04).

1. Comercialização de propriedade intelectual

Objetiva conceder recursos de subvenção econômica para que empresas interessadas em adquirir ou licenciar patentes concedidas ou em processos de concessão vigentes, além de outros ativos de propriedade intelectual, possam testar a viabilidade de produtos, processos e serviços inovadores.

2. Satélite de pequeno porte de Observação da Terra de alta resolução

Objetiva selecionar projeto de inovação para a construção/desenvolvimento de partes e peças, engenharia de sistemas, integração, testes e modelo de voo de Satélite de pequeno porte que esteja alinhado às especificações técnicas definidas pela Agência Espacial Brasileira (AEB/MCTI)

3. Cadeias produtivas da bioeconomia MCTI

Objetiva conceder recursos não reembolsáveis para apoiar projetos que promovam soluções aos gargalos científicos e tecnológicos enfrentados na estruturação e fortalecimento de cadeias produtivas baseadas na biodiversidade brasileira, desenvolvendo essas soluções de modo a agregar e reter valor junto aos elos iniciais das cadeias produtivas, melhorando a qualidade de vida das populações atendidas.

A Seleção Pública visa apoiar iniciativas lideradas por ICTs brasileiras que atuem com o desenvolvimento de novas soluções para cadeias produtivas da bioeconomia, sejam elas científicas, tecnológicas, inovações em produtos, serviços, processos, modelos de negócio com base na biodiversidade brasileira e acesso a mercados.

4. Fomento a cadeias produtivas da Bioeconomia em biomas brasileiros

Objetiva conceder recursos de subvenção econômica para o desenvolvimento de produtos, processos e/ou serviços inovadores dentro do escopo das
linhas temáticas:

1. Desenvolvimento de novos produtos em cadeias produtivas da bioeconomia, baseados na biodiversidade local.
2. Desenvolvimento de soluções (processos) para resolver gargalos de cadeias produtivas da bioeconomia, tais como barreiras nas etapas de coleta, processamento e beneficiamento.
3. Soluções para resolver gargalos para melhorar a circularidade em cadeias produtivas da bioeconomia, como soluções para o aproveitamento de resíduos, utilização eficiente de matéria-prima, rastreabilidade, integração de atores nos elos iniciais.

5. Tecnologia Assistiva (SISASSITIVA-MCTI)

Objetiva conceder apoio financeiro para o desenvolvimento científico, tecnológico, de inovações e empreendedor na área de tecnologia assistiva e estruturar o Sistema Nacional de Laboratórios de Tecnologia Assistiva (SisAssistiva-MCTI).

O Sistema Nacional de Laboratórios de Tecnologia Assistiva (SisAssistiva-MCTI) institui-se como um instrumento governamental na área de tecnologia assistiva, com vistas à produção de conhecimento científico, à capacitação e ao desenvolvimento tecnológicos, à inovação e ao empreendedorismo, com base no Plano Nacional de Tecnologia Assistiva (PNTA), na Lei nº 10.973/04, no Decreto nº 10.645/21, e nos normativos que regem o Sistema Nacional de Laboratórios de Tecnologia Assistiva (SisAssistivaMCTI).

O SisAssistiva-MCTI será constituído por um conjunto de laboratórios e de redes de laboratórios, de caráter multiusuário, de acesso aberto a usuários públicos e privados, direcionados à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico, à formação de capital humano, à prestação de serviços tecnológicos, ao empreendedorismo e à inovação em tecnologia assistiva.

Modalidade 1: Laboratórios Gerais serão selecionados projetos que contemplem soluções aderentes às seguintes Linhas Temáticas:

a) Órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção;

b) Soluções que auxiliem na autonomia cotidiana de pessoa com deficiência, idosa ou com mobilidade reduzida;

c) Auxílios para melhoria nas habilidades visual, auditiva, surdocegueira e comunicação;

d) Auxílios para o desenvolvimento intelectual, cognitivo, socioemocional e socioeconômico para pessoas com deficiência, mental, autismo e múltipla;

e) Habilitação, reabilitação, convivência, cuidado, moradia, transporte, esporte paralímpico e tecnologias para inclusão digital;

f) Prevenção e mitigação de impedimentos provenientes de doenças raras;

g) Prevenção de deficiências por causas evitáveis;

h) Acessibilidade, incluindo o conceito de desenho universal.

Modalidade 2: Laboratório Integrador Esta modalidade visa atuar como o Laboratório Integrador do SisAssistiva-MCTI com a função de contribuir para a articulação, a gestão e a inteligência estratégica do Sistema.

6. Programa de Mineração e desenvolvimento

Objetiva conceder recursos de subvenção econômica para o desenvolvimento de produtos, processos e/ou serviços inovadores dentro do escopo das
linhas temáticas:

1. Desenvolvimento das cadeias produtivas de Minerais para utilização em Tecnologias Avançadas e na Transição Energética (cobalto, cobre, estanho, grafita, minerais do grupo da platina, lítio, nióbio, níquel, silício, tálio, tântalo, terras raras, titânio, tungstênio, urânio e vanádio)
2. Agrominerais fontes de fósforo (P) e potássio (K) e remineralizadores de solos;
3. Desenvolvimento de tecnologias para aproveitamento de fontes secundárias (mineração urbana) e mitigação de impactos ambientais com o aproveitamento de resíduos/rejeitos, contemplando o uso de ferramentas como Avaliação do Ciclo de Vida (ACV), Avaliação do Ciclo de Vida Social (ACVS) e a Economia Circular (EC);
4. Tecnologias para aproveitamento de resíduos, rejeitos e reuso de água de barragens, para descomissionamento de minas e barragens de rejeito;
5. Indústria 4.0 na Mineração e Transformação Mineral – novas tecnologias na exploração mineral, na lavra, no processamento e na transformação mineral;
6. Desenvolvimento de tecnologias na exploração mineral, lavra, processamento mineral e transformação mineral.

Quadro resumo