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Plano de Ensino

Disciplina: ASS031 - POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL I

Carga horária: 60

Departamento: DEPTO POLIT ACAO SERVICO SOCIAL /SSO

Ementa
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Desenvolvimento do capitalismo brasileiro e a constituição das políticas sociais. “Cidadania regulada” e “cidadania
invertida”: marcos da estruturação das políticas sociais (previdência social e assistência social) no Brasil. Consolidação da
fase monopólica do capitalismo brasileiro e a modernização conservadora no campo das políticas sociais: a “americanização
perversa” da seguridade social. A Constituição Federal de 1988 e a concepção de cidadania e seguridade social: os casos da
previdência e assistência social. Neoliberalismo e seus impactos na seguridade social brasileira: contrarreforma
previdenciária e o mito da assistência social.
Unidade I – Introdução: capitalismo monopolista, Estado e políticas sociais.
1.1. Capitalismo Monopolista, “Questão social” e as funções do Estado interventor.
1.2.O Estado interventor nas sociedades periféricas: Estado como protagonista da urbanização e industrialização.
Unidade II – Desenvolvimento das políticas sociais no Brasil: da crise do sistema de proteção social à mudança de
paradigma.
2.1. Bases constitutivas e a consolidação do sistema de proteção social no Brasil.
2.2. A Constituição Federal de 1988 e mudança de paradigma da seguridade social.
2.3. A lógica da previdência e da assistência social na CF – 1986.
2.4. O debate teórico acerca da assistência social.
Unidade III – A política social na década de 90 e a conjuntura atual.
3.1. Política econômica neoliberal e as políticas sociais.
3.2. A reforma da previdência social.
3.3. O Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
3.4. Política de assistência social: questões atuais (terceiro setor, voluntariado, programas de transferência de renda e a
gestão dos serviços).
BOSCHETTI, I. Assistência Social no Brasil: um direito entre originalidade e conservadorismo. Brasília, GESST/UnB, 2003.
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__________. Política social: fundamentos e história. São Paulo. Vozes. Capítulo I e II. 2006.
MESTRINER, M. L. O Estado entre a filantropia e a assistência social. São Paulo, Cortez. 2001.
__________. (org) O mito da assistência social. São Paulo, Cortez, 2008.
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SPOSATI, A. et al.: A assistência na trajetória das políticas sociais brasileiras. São Paulo, Cortez, 1985.
__________. A menina LOAS – um processo de construção da Assistência Social. São Paulo, Cortez, 2009.
VIANA, M. L. T. W. O processo de americanização da proteção social para os brasileiros. In: A americanização (perversa)
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YASBEK, M. C. Classes subalternas e assistência social. São Paulo, Cortez, 1998.
_________. et al.Sistema Único de Assistência Social no Brasil – uma realidade em movimento. São Paulo, Cortez, 2012.

Departamento de Política de Ação do Serviço Social

Prof.ª Ana Luiza Avelar de Oliveira – Chefe do Departamento

e-mails:

fss.interdepartamental@ufjf.br

fss.dpass@ufjf.br

 

Departamento de Fundamentos do Serviço Social

Prof.ª Luciana Gonçalves Pereira de Paula – Chefe do Departamento

e-mails:

fss.interdepartamental@ufjf.br

fss.dfuss@ufjf.br