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Disciplina: 1215017 - LEGISLAÇÃO ADUANEIRA
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Departamento: DEPTO DE ECONOMIA /ECO
Plano de Ensino
Ementa
Conceituação genérica do Direito Aduaneiro, com enfoque na atividade aduaneira e na organização estrutural dos departamentos de alfândega nacional e estrangeiros. Estudo da Legislação Aduaneira Interna (Regulamento Aduaneiro), sempre que possível fazendo referências às prescrições adotadas na legislação de outros países com os quais o Brasil transaciona.
Conteúdo
01. Jurisdição Aduaneira, Território Aduaneiro, Portos, Aeroportos, Pontos de Fronteira Alfandegados, Administração Aduaneira
02. Impostos de importação e exportação
- incidência
- fato gerador
- base de cálculo
- contribuintes e responsáveis
- isenções e reduções
03. Demais impostos, taxas e contribuições
- incidência
- fato gerador
- base de cálculo
- contribuintes e responsáveis
- isenções e suspensão do pagamento
04. Regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas especiais
05. Trânsito aduaneiro
06. Admissão temporária
07. Admissão temporária para aperfeiçoamento ativo
08. Drawback
09. Entreposto aduaneiro
- na importação
- na exportação
10. Exportação temporária
11. Exportação temporária para aperfeiçoamento passivo
12. Loja Franca
13. Depósito especial
14. Depósito afiançado
15. Depósito Alfandegado Certificado (DAC)
16. Depósito franco
17. Zona Franca de Manaus
Bibliografia
CARLUCI, José Lence. Uma introdução ao direito aduaneiro. 2.ed. São Paulo:
Aduaneiras,2001
ROCHA, Paulo Cesar Alves. Regulamento Aduaneiro: anotado com textos legais transcritos. 6. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2003.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
BIZELLI, João dos Santos e BARBOSA, Ricardo. Noções básicas de importação: 8. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2001
CASTRO, José Augusto. Exportação: aspectos práticos e operacionais. 4. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2001