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Disciplina: 1215008 - DIREITO TRIBUTÁRIO E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
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Departamento: DEPTO DE ECONOMIA /ECO
Plano de Ensino
Ementa
Noções gerais sobre o sistema tributário brasileiro e aspectos a serem observados no planejamento tributário empresarial, com foco em comércio exterior.
Conteúdo
Obrigações tributárias e o sistema constitucional; noção de sistema tributário; noção de princípios constitucionais tributários; fontes do direito tributário; imposto de renda; abuso de formas de simulação e omissão de receita; sistema de tributação: lucro real, presumido e arbitrado; escrituração comercial e fiscal; elisão x sonegação. Simulações para escolha da melhor opção; planejamento tributário: pontos e casos práticos.
Bibliografia
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro / Luciano Amaro. São Paulo: Saraiva, 2004.
FABRETTI, Láudio Camargo. Direito Tributário Aplicado: impostos e contribuições das empresas. São Paulo: Atlas, 2006.
FABRETTI, Láudio Camargo. Direito Tributário para os Cursos de Administração e Ciências Contábeis. São Paulo: Atlas, 2006.
MACHADO, Hugo de Brito. Comentários ao Código Tributário Nacional. São Paulo: Atlas, 2006.
Machado, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 2006.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
Não informado