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Disciplina: 1215007 - LEGISLAÇÃO ADUANEIRA
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Departamento: DEPTO DE ECONOMIA /ECO
Plano de Ensino
Ementa
Conceituação genérica do Direito Aduaneiro, com enfoque na atividade aduaneira e na organização estrutural dos departamentos de alfândega nacional e estrangeiros. Estudo da Legislação Aduaneira Interna (Regulamento Aduaneiro), sempre que possível fazendo referências às prescrições adotadas na legislação de outros países com os quais o Brasil transaciona
Conteúdo
Fundamentos do direito aduaneiro. Regimes aduaneiros gerais; regimes aduaneiros especiais; operações relacionadas a regimes aduaneiros; desembaraço aduaneiro em importação e exportação; legislação aduaneira comparada com os principais países-mercados para o Brasil
Bibliografia
BIZELLI, João dos Santos e BARBOSA, Ricardo. Noções básicas de importação: 8. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2001
CARLUCI, José Lence. Uma introdução ao direito aduaneiro. 2.ed. São Paulo: Aduaneiras,2001
CASTRO, José Augusto. Exportação: aspectos práticos e operacionais. 4. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2001
ROCHA, Paulo Cesar Alves. Regulamento Aduaneiro: anotado com textos legais transcritos. 6. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2003.
VAZQUES, José Lopes. Comércio exterior brasileiro. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2001
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
Não informado