Reuniões Ordinárias
163ª Reunião Ordinária do Departamento de Direito – Primeira Parte; Segunda Parte
164ª Reunião Ordinária do Departamento de Direito
165ª Reunião Ordinária do Departamento de Direito
166ª Reunião Ordinária do Departamento de Direito
167ª Reunião Ordinário do Departamento de Direito
Reuniões Extraordinárias