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Plano Departamental

Plano de Ensino

Disciplina: DPR044GV - TEORIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO

Horas Aula: 4

Departamento: DEP DIREITO - CAMPUS GOVERNADOR VALADARES

Ementa
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Aspectos gerais do direito administrativo. Regime jurídico administrativo. Organização da Administração Pública brasileira. Poderes da administração pública. Atos da Administração. Controle da Administração Pública. Serviços públicos. Bens públicos.
1. Administração Pública: conceitos gerais.
1.1 O papel do Estado na sociedade.
1.2 Os diversos modelos de Administração Pública: patrimonialista, gerencial e novos
modelos
1.3 Definição de direito administrativo

2. Regime jurídico administrativo
2.1Direitos fundamentais e administração pública
2.2 Prerrogativas e sujeições
2.3 Princípios do direito administrativo

3. Organização da Administração Pública Brasileira
3.1 Desconcentração e descentralização
3.2 Órgão público: teoria e classificação
3.3 Administração Pública direta
3.4 Administração Pública indireta
3.4.1 Empresas estatais
3.4.2 Consórcios públicos
3.4.3 Autarquias
3.4.4 Agência executiva
3.4.5 Agência reguladora
3.4.6 Entes de cooperação

4. Poderes da Administração
4.1 Regulamentar
4.2 Hierárquico
4.3 Disciplinar
4.4 Regulamentar
4.5 Polícia
4.6 Discricionariedade e vinculação

5. Atos da administração
5.1 Elementos
5.2 Vícios
5.3 Atributos
5.4 Classificação
5.5 Vícios
5.6 Extinção

6. Controle da Administração Pública
6.1 Controle interno
6.2 Controle externo exercido pelo Legislativo
6.3 Controle externo exercido pelo Judiciário
6.4 Controle popular: consensualidade e participação

7. Serviços públicos: Conceito e Classificação
8. Bens Públicos
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 17. ed., rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2014.
GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. 17. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 10. ed., rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 31. ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. 22. ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2010.
FREITAS, Juarez. O controle dos atos administrativos e os princípios fundamentais. 5. ed.
Malheiros: São Paulo, 2013.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Discricionariedade e Controle Jurisdicional. Malheiros: São Paulo, 2003.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. 16. ed., rev. E atual. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
OHLWEILER, Leonel. Direito Administrativo Em Perspectiva. Livraria do Advogado: Porto Alegre, 2008.
PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Administrativo Descomplicado. 22. ed., rev. e atual. São Paulo: Método, 2014.
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