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Direito | Campus Governador Valadares

Plano Departamental

Plano de Ensino

Disciplina: DPR025GV - ÊNFASE I - TEMA EM ABERTO

Horas Aula: 4

Departamento: DEP DIREITO - CAMPUS GOVERNADOR VALADARES

Ementa
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Tema: Direito Internacional Privado. Direito internacional privado. Normas de
direito internacional privado. Fontes do direito internacional privado; Normas do direito
internacional privado no Brasil; Elementos de conexão – lei determinadora;
Elementos de conexão no direito brasileiro; Preceitos básicos do direito internacional
privado; Princípios gerais de direito processual civil internacional; Homologação de
sentença estrangeira; Outros temas específicos do direito processual civil
internacional; Contratos internacionais.
1. Apresentação do Plano de curso. Indicação e comentários sobre a
bibliografia. Metodologia e avaliação.
2. Noções, Domínio, Fundamentos, Características.
3. Fontes de Direito Internacional Privado
4. Normas de Direito Internacional Privado: Natureza, estrutura, função,
classificação. Questões de método conflitual no Direito Internacional Privado.
5. O sistema normativo brasileiro frente ao Direito Internacional Privado:
LINDB.
6. Elementos de conexão: regras gerais – casamento, família, obrigações,
contratos, sucessões.
7. Preceitos básicos (exceções) na aplicação do Direito Internacional Privado.
8. Contratos internacionais: noções gerais
9. Competência do Juiz Brasileiro e as regras de aplicação do direito
estrangeiro: processo civil e cooperação internacional.
10. Situação Jurídica do Estrangeiro: deportação, expulsão, extradição, refúgio,
asilo.
ARAUJO, Nádia. Direito Internacional Privado. Teoria e Prática Brasileira. Rio de
Janeiro: Renovar. Rio de Janeiro: 2011
BASSO, Maristela. Curso de Direito Internacional Privado. 4ª ed. São Paulo: Atlas,
2015.
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito Internacional Privado: Teoria e Prática. 17a
Ed. Sao Paulo: Saraiva, 2015.
CASTRO, Amílcar de. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Editora
Forense, 1988 (6ª edição atualizada: 2005)
DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado (Parte Geral). Ed. Forense. 11ª
Edição. Rio de Janeiro: 2014.
DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado: Contratos e Obrigações no
Direito Internacional Privado. 9a Ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
DEL’OMO, Florisbal. Curso de Direito Internacional Privado. 11a Ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2015.
STRENGER, Irineu. Direito internacional privado. 6 ed. São Paulo: LTr, 2005
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