Plano Departamental
Disciplina: DPR021GV - PROCESSO LEGISLATIVO E CONTROLE
Horas Aula: 4
Departamento: DEP DIREITO - CAMPUS GOVERNADOR VALADARES
Plano de Ensino
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Ementa
Organização do Estado e dos Poderes. Federação e federalismo. Noções de administração pública. Poder Legislativo e processo legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Controle de constitucionalidade.
Conteúdo
1. Organização do Estado.
1.1 Federalismo e federação
1.2 Entes e competências federativas: União, Estados, Município e Distrito federal
1.3 Administração Pública brasileira: princípios e noções da estrutura
2. Organização dos Poderes
2.1 Poder Legislativo
2.2 Processo Legislativo
2.3 Poder Executivo
2.4 Poder Judiciário
3. Controle de Constitucionalidade
3.1 Teoria geral do controle
3.2 História e experiências em perspectiva comparada
3.3 Controle abstrato: ADI, ADC, ADO, ADPF e RI
3.4 Controle difuso: RE
3.5 Controle de convencionalidade
Bibliografia
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros.
FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. Salvador: Juspodium, 2012.
MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos Fundamentais e controle de constitucionalidade. 4a. Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo A. Devido processo legislativo. Editora Mandamentos, 2005.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do Processo Legislativo. 7a. Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.