Plano Departamental
Disciplina: DPR006GV - TEORIA GERAL DO DIREITO PRIVADO
Horas Aula: 4
Departamento: DEP DIREITO - CAMPUS GOVERNADOR VALADARES
Plano de Ensino
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Ementa
Contextualização da formação histórico-dogmática do Direito Privado. A codificação
do Direito Privado em perspectiva comparada. Problematização do conceito de pessoa
e de bens no direito privado brasileiro. Autonomia privada pensada sob a ótica do
paradigma do Estado Democrático de Direito. A conquista dos direitos civis e o
percurso pelo reconhecimento. Introdução ao Direito Civil. Das pessoas. Dos bens.
Dos fatos jurídicos. Da prescrição e da decadência.
Conteúdo
1. Teoria do Direito Civil
1.1 A era das grandes codificações
1.1.1 Jusnaturalismo e positivismo
1.2 Conteúdo do Direito Civil:
1.2.1 Centralidade
1.2.2 Neutralidade
1.3 Direito Civil e valores:
1.3.1 Patrimonialismo
1.3.2 Hierarquização
1.3.3 Patriarcalismo
1.3.4 Liberdade Individual
1.3.5 Solidariedade social
1.4 Sociedade e Direito Civil
1.4.1 Crise da Codificação Civil e a chamada descodificação
1.4.2 A intervenção do Estado na economia: tendências
1.5 Direito Civil e valores: liberdade individual e solidariedade social
1.6 Constituição e valores: a prevalência das situações jurídicas existenciais em
relação às patrimoniais
1.7 Constituição e Direito Civil
1.7.1 Relação entre norma constitucional e norma ordinária
1.7.2 Conteúdo civil na Constituição
1.7.3 Aplicabilidade das normas constitucionais na normativa infraconstitucional
1.7.4 Possibilidades interpretativas
2. Personalidade
2.1 Personalidade e pessoa natural
2.1.1 Conceito normativo de pessoa
2.2 Começo e término da personalidade:
2.2.1 O nascituro
2.2.2 Situação jurídica do concebido
2.2.3 Morte natural e morte civil
2.2.4 Comoriência
2.3 Registro civil
2.4 Nome civil
2.4.1 A tutela do nome no ordenamento civil-constitucional
2.5 A pessoa humana e os direitos da personalidade: previsão civil-constitucional
2.6 A tutela da personalidade como instrumento de tutela da dignidade da pessoa humana
2.7 Direitos da personalidade e pessoa jurídica
3. Capacidade
3.1 Capacidade e estado das pessoas
3.2 Incapacidade
3.3 Maioridade e emancipação
3.4 Capacidade e dignidade da pessoa humana: perspectiva dogmática da
capacidade no Código Civil
4. Pessoa Jurídica
4.1 Noção de pessoa jurídica e seus requisitos
4.2 Natureza da pessoa jurídica
4.3 Capacidade e representação da pessoa jurídica
4.4 Classificação das pessoas jurídicas
4.5 Responsabilidade civil das pessoas jurídicas
4.6 Nacionalidade das pessoas jurídicas
4.7 Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica
5. Representação
5.1 Poder de representação legal e convencional
5.2 Efeitos da representação
6. Objeto dos direitos: coisas e bens
6.1 Patrimônio
6.2 Coisas e bens
6.3 Classificações dos bens
6.4 Bens como valor de troca e bens como valor de uso.
7. Aquisição, modificação e extinção dos direitos subjetivos
7.1 Fato jurídico
7.2 Nascimento e aquisição dos direitos
7.3 Modificação dos direitos
7.4 Extinção e perda dos direitos
7.5 Renúncia
8. Negócio jurídico
8.1 Negócio jurídico e ato jurídico: existência, validade e eficácia
8.2 Manifestação e declaração de vontade: o princípio da boa-fé objetiva
8.3 Classificação e interpretação dos negócios jurídicos
8.4 Causa do negócio jurídico
8.5 Elementos integrantes (acidentais) e sua eficácia
9. Defeitos dos negócios jurídicos e sua invalidação
9.1 Manifestação de vontade defeituosa
9.2 Vícios sociais
9.3 O âmbito da invalidade dos atos e negócios jurídicos
9.4 Consequência jurídica
9.5 Princípio da conservação dos atos e negócios jurídicos
10. Ato ilícito
10.1 A noção de ato ilícito.
10.2 Dolo e Culpa
10.2.1 A culpa na cláusula geral do artigo 186 e a cláusula geral do artigo 927
10.3 A questão do dano
10.4 O dano moral
10.5 Responsabilidade civil: noções
10.6 O abuso de direito no Código
10.7 Excludentes de ilicitude
11. Prescrição e decadência
11.1 O tempo e a relação jurídica
11.2 Prescrição: conceito, interrupção e suspensão
11.3 Decadência: conceito, particularidades que a diferenciam da prescrição
Bibliografia
CARNACCHIONI, Daniel Eduardo. Curso de Direito Civil – Parte Geral. 4a . ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil – Parte Geral. vol. 1. 34a . ed. São Paulo: Saraiva,
2003.
VASCONCELOS, Pedro Pais de. Teoria Geral do Direito Civil. 7 a . ed. Coimbra:
Almedina, 2012
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
MONTEIRO, Raphael de Barros. Comentários ao Novo Código Civil – Arts. 1° ao 78
– Das Pessoas. vol. 1. 2a . ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
PELUSO, Cezar. Código Civil Comentado – Doutrina e Jurisprudência. 8a . ed. São
Paulo: Manole, 2014.
RIBEIRO, Eduardo. Comentários ao Novo Código Civil – Arts. 79 a 137 – Bens, Fatos
Jurídicos, Negócio Jurídico, Termo, Encargo. vol. 2. 2 a . ed. Rio de Janeiro: Forense,
2012.
JUNIOR, Humberto Theodoro. Comentários ao Novo Código Civil – Arts 138 a 184 –
Fatos Jurídicos, Negócio Jurídico, Vícios do Consentimento. vol. 3. tomo 1. 4 a . ed. Rio
de Janeiro: Forense, 2008.
JUNIOR, Humberto Theodoro. Comentários ao Novo Código Civil – Arts 185 a 232 –
Atos Lícitos, Atos Ilícitos, Prescrição, Prova. vol. 3. tomo 2. 4 a . ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2008.
CORDEIRO, António Menezes. Tratado de Direito Civil – Parte Geral – Negócio
Jurídico. vol. II. 4 a . ed. Coimbra: Almedina, 2014