Plano Departamental
Disciplina: DPR078GV - DIREITO ADMINISTRATIVO APLICADO
Horas Aula: 4
Departamento: DEP DIREITO - CAMPUS GOVERNADOR VALADARES
Plano de Ensino
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Ementa
Contratos administrativos. Licitação. Servidor público. Improbidade administrativa. Restrições administrativas à propriedade privada. Intervenção estatal na economia.Responsabilidade do Estado. Processo administrativo.
Conteúdo
1. Contratos administrativos. 1.1. Noções gerais 1.2. Características 1.2.1.Cláusulas exorbitantes 1.2.2.Mutabilidade. 1.3 Extinção dos contratos. 1.4. Cotnratos administrativos em espécie.
2. Licitação. 2.1. Noções gerais. 2.2. Dispensa. 2.3. Inexigibilidade. 2.4. Modalidades 2.5. Procedimento
3. Servidor público. 3.1. Normas constitucionais. 3.2. Direito de greve e associação sindical. 3.3. Direitos e deveres. 3.4. Aposentadoria.
4. Improbidade administrativa. 4.1. Natureza jurídica 4.2. Elementos constitutivos. 4.3. Sanções. 4.4. Procedimento.
5. Restrições administrativas à propriedade privada. 5.1. Noções gerais. 5.2. Ocupação. 5.3. Servidão. 5.4. Tombamento. 5.5. Limitação. 5.6. Desapropriação.
6. Intervenção estatal na economia
7. Responsabilidade extracontratual do Estado
8. Processo administrativo: noções gerais.
Bibliografia
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. 22 ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
JUSTEN Fl, Marcal. Curso de Direito Administrativo. 10 ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2014.
CARVALHO FL, Jose dos Santos. Manual de direito administrativo. 17 ed. Atlas: São Paulo, 2014.
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17 ed. Saraiva: São Paulo, 2010.
MELLO, Celso Antonio Bandeira. Curso de direito administrativo. 31 ed. Malheiros: São Paulo, 2014.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo. 16 ed. Forense: Rio de Janeiro, 2014.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
não informado.