Plano Departamental
Disciplina: DPR056GV - INSTRUMENTOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS PARA A EMPRESA
Horas Aula: 4
Departamento: DEP DIREITO - CAMPUS GOVERNADOR VALADARES
Plano de Ensino
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Ementa
Introdução aos processos concursais empresariais: recuperação judicial e extrajudicial e falência. A empresa em crise. Procedimentos e contexto econômico da recuperação extrajudicial e judicial. A falência: fundamentos, fase pré-falimentar, a falência como processo de execução concursal:
procedimento, efeitos. Execução extrajudicial das instituições financeiras.
Conteúdo
1. Introdução aos Processos Concursais Empresariais
1.1 Atividade Empresarial e o Empresário: A crise na empresa
1.2 A lei 1101/2005
1.3 Recuperação Extrajudicial e Judicial
1.4 Falência
1.5 Sujeito Passivo
1.6 Foro
2. A Recuperação
Extrajudicial
2.1 Objetivos e requisitos
2.2 Os credores
2.3 Plano de Recuperação
2.4 Procedimento
2.5 Homologação judicial e seus efeitos
3. A Recuperação Judicial3.1
Evolução Histórica: da Concordata à Recuperação Judicial
3.2 Conceito e Natureza Jurídica
3.3 Competência, legitimidade e pressupostos
3.4 Meios de recuperação
3.5 Procedimento
3.6 Plano Especial de Recuperação para Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte
4. Falência 4.1 Evolução Histórica
4.2 Natureza Jurídica
4.3 Fundamentos para o ped
ido ( Impontualidade, Execução Frustrada, Atos de Falência)
4.4 Legitimidade ativa e passiva
4.5 Fase Pré-Falimentar
4.6 Sentença
4.7 Procedimento falimentar: execução concursal
4.8 Órgãos da falência
4.9 Efeitos da Falência
4.10 Habilitação dos Credores
4.11 Realização do ativo
4.12 Pagamento aos Credores
4.13 Encerramento da Falência
5. Da liquidação extrajudicial das instituições financeiras
5.1 Introdução
5.2 Instituições Sujeitas ao Procedimento
5.3 Procedimento
Bibliografia
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de Falência e Recuperação de Empresas. São Paulo. Saraiva. 2011.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2013. vol. 3.
SZTAJN, Rachel e FRANCO, Vera Helena de Mello. Falência e Recuperação da Empresa em Crise. São Paulo. Elsevier -Campus. 2008.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
TOLEDO, Paulo F. C. Salles e ABRÃO, Carlos Henrique (coords.) Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. São Paulo. Saraiva. 2012.
SALOMÃO, Luis Felipe e SANTOS, Penalva. Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência. Rio de Janeiro. Forense, 2012.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa: Recuperação de empresas e falência. São Paulo. Saraiva, 2012. v.3.