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Direito | Campus Governador Valadares

Plano Departamental

Plano de Ensino

Disciplina: DPR040GV - TEORIA DO DIREITO INTERNACIONAL

Horas Aula: 4

Departamento: DEP DIREITO - CAMPUS GOVERNADOR VALADARES

Ementa
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Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado: diferenças necessárias. Cenários Internacionais, Domínio Público Internacional e Soberania. Relacionamento entre Estados (Pacíficos e Bélicos), Diplomacia e Sistema de Solução de Controvérsias. Direito Comunitário. Direito da Integração e Mercosul. Condição Jurídica do Estrangeiro e Nacionalidade.
Responsabilidade Internacional. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Direito Internacional Penal e Tribunal Penal Internacional. Direito Internacional do Comércio e OMC.
1. Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado: diferenças necessárias
1.1 Diferenças Substantivas
1.2 Diferenças Procedimentais

2. Cenários Internacionais, Domínio Público Internacional e Soberania
2.1 Espaços sob a jurisdição dos Estados
2.2 Espaços internacionais comuns
2.3 Fenômenos transfronteiriços e sua regulamentação internacional

3. Relacionamento entre Estados, Diplomacia e Sistema de Solução de Controvérsias
3.1 Sistema de solução de controvérsias e integração regional
3.2 Relações Diplomáticas
3.3 Relações Consulares
3.4 Responsabilidade Internacional
3.5 Direito de Guerra e Direito na Guerra

4. Direito Comunitário, Direito da Integração e Mercosul
4.1 Direito Comunitário e a União Europeia
4.2 Direito da Integração
4.3 Mercosul

5. Condição Jurídica do Estrangeiro e Nacionalidade
5.1 Nacionalidade e a Constituição de 1988
5.2 Condição Jurídica do Estrangeiro
5.2.1 Extradição
5.2.2 Deportação
5.2.3 Expulsão
5.2.4 Refúgio
5.2.5 Asilo
6. Direito Internacional dos Direitos Humanos
6.1 Histórico e Direito Humanitário
6.2 Tratados e Convenções de Direitos Humanos
6.3 Cortes Internacionais e os direitos humanos
7. Direito Internacional Penal e Direito Penal Internacional
7.1 Direito Penal Internacional e o Código Penal Brasileiro
7.2 Direito Internacional Penal e Tribunal Penal Internacional
8. Direito Internacional do Comércio e OMC
8.1 GATT e OMC
8.2 A OMC e a solução de controvérsias
ACCIOLY, Hildebrando; CASELLA, Paulo Borba; SILVA, Geraldo E. Do Nascimento e. Manual de Direito Internacional Público. 20.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
CANÇADO TRINDADE, Antonio Augusto. A Humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 14.ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
ALMEIDA, Paula Wojcikiewicz; BARRETTO, Rafael Zelesco. Direito das organizacões internacionais: casos e problemas. SP: FGV editora, 2014.
BROWLY, Ian Princípios de Direito Internacional Público. Fundacao Calouste Gulbenkian, 1997.
CANÇADO TRINDADE, Antonio Augusto, PEREIRA, Antonio Celso Alves, DIREITO, Carlos Alberto Menezes. Novas perspectivas do direito internacional Contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
PELLET, Alain, DAILLIER; Patrick, DINH, Nguyen Quoc. Direito Internacional Público. Portugal, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2003.
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