Plano Departamental

1. Histórico e funções das penas
1.1 Teorias absolutas/retributivas;
1.2 Relativas/preventivas;
1.3 Mista/dialética.
1.4 Natureza Jurídica da Execução Penal.
1.5 Jurisdição na Execução Penal. Execução Provisória da Pena.
1.6 Direitos não atingidos pela execução penal.
1.7 Trabalho Penitenciário
2. Princípios da Execução Penal
2.1 Legalidade;
2.2 Individualização da pena;
2.3 Intervenção Mínima;
2.4 Culpabilidade;
2.5 Lesividade;
2.6 Transcendência Mínima;
2.7 Presunção de Inocência;
2.8 Proporcionalidade;
2.9 Razoável Duração do Processo de Execução Penal e do numerus clausus;
3. Penas Privativas de Liberdade
3.1 Deveres e Disciplina;
3.2 Estabelecimento Penais;
3.3 Regimes de Cumprimento de pena;
3.4 Progressão de Regime;
3.5 Regressão de Regime;
3.6 Autorizações de saída;
3.7 Remição de pena;
3.8 Livramento Condicional;
4. Penas Restritivas de Direitos
5. Penas pecuniárias
6. Suspensão Condicional da Pena (sursis)
7. Medidas de segurança
7.1 Prazos, prescrição e detração das medidas de segurança;
8. Reabilitação
9. Privatização de Presídios

ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Execução penal: teoria crítica. 2ª ed. São Paulo:
Saraiva, 2016.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Execução Penal. 12a ed. São Paulo: Atlas, 2014.
MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

Não informado

CARVALHO, Salo de. Penas e Medidas de Segurança no Direito Penal Brasileiro. 2ª
ed. São Paulo: Saraiva, 2015
MARCÃO, Renato Flávio. Lei de execução penal anotada e interpretada.5ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2014.
PRADO, Luiz Regis; COIMBRA, Mário. Direito de execução penal.3ª ed. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais, 2013.
ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Direito e Prática Histórica da Execução Penal do
Brasil. 1ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2006.
WACQUANT, Loic. As prisões da miséria. 1ª ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.