Plano Departamental
Disciplina: DPR024GV - ÊNFASE II - TEMA EM ABERTO
Horas Aula: 4
Departamento: DEP DIREITO - CAMPUS GOVERNADOR VALADARES
Plano de Ensino
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Ementa
Tema: Direito do Consumidor. Origens e fundamentos do Direito do Consumidor. O
microssistema do Direito do Consumidor e o Direito Privado. O âmbito de aplicação
do Código de Defesa do Consumidor: a relação de consumo. Vício do produto e do
serviço. Defeito do produto e do serviço. Oferta e publicidade. Práticas abusivas.
Bancos de dados. Proteção contratual do consumidor. Sistema nacional de defesa do
consumidor. Ação coletiva e proteção do consumidor. Métodos não-judiciais de
resolução de conflitos de consumo.
Conteúdo
PROGRAMA
1. Origens e fundamentos do Direito do Consumidor.
1.1 O mercado massificado e o surgimento do Direito do Consumidor
1.2 O Direito Europeu e Americano
1.3 A Constituição Federal de 1988 e o Código de Defesa do Consumidor de 1990
2. O microssistema do Direito do Consumidor e o Direito Privado
2.1 O diálogo das fontes
2.2 O Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil
2.3 O Código de Defesa do Consumidor e a legislação esparsa
3. O âmbito de aplicação do Código de Defesa do Consumidor: a relação de
consumo
3.1 O conceito de produto e serviço
3.2 O conceito de fornecedor
3.3 O conceito de consumidor
4. Vício do produto e do serviço
4.1 Vício de qualidade do produto
4.2 Vício de quantidade do produto
4.3 Vício do serviço
5. Defeito do produto e do serviço.
5.1 Defeito do produto
5.2 Defeito do serviço
6. Oferta e publicidade.
6.1 A regulação da oferta
6.2 Publicidade enganosa e abusiva
7. Práticas Abusivas
8. Bancos de dados
8.1 Cadastros negativos
8.2 Cadastros positivos
9. Proteção contratual do consumidor
9.1 Cláusulas abusivas
9.2 Contratos de adesão
10. Sistema nacional de defesa do consumidor
11. Ação coletiva e proteção do consumidor
12. Métodos não-judiciais de resolução de conflitos de consumo
Bibliografia
MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. 6. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2016.
BENJAMIN, Antônio Herman V., MARQUES, Claudia Lima, BESSA, Leonardo
Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2016.
BOLZAN, Fabrício. Direito do Consumidor Esquematizado. 4. ed. São Paulo:
Saraiva, 2016.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. O
Novo Regime das Relações Contratuais. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2016.
GRINOVER, Ada Pellegrini, FILOMENO, José Geraldo Brito, FINK, Daniel Roberto,
et. al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. vol. 1. 10. ed. Rio de Janeiro:
Gen-Forense, 2011.
BENJAMIN, Antônio Herman V., MARQUES, Claudia Lima, MIRAGEM, Bruno.
Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 5. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais. 2016.
TARTUCE, Flávio, NEVES, Daniel Amorim Assumpção das. Manual de Direito do
Consumidor. Direito Material e Processual. 5. ed. São Paulo: Gen-Forense, 2016.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Direito do Consumidor. 4. ed. São
Paulo: Saraiva, 2014