Plano Departamental
Disciplina: DPR022GV - ESTUDOS DO CRIME
Horas Aula: 4
Departamento: DEP DIREITO - CAMPUS GOVERNADOR VALADARES
Plano de Ensino
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Ementa
Tipos penais: conceito e função. Direito penal clássico (codificado) ou direito penal de justiça; Vida, integridade física, patrimônio, administração pública, etc. Direito Penal extra código: Contravenções penais, trânsito, consumo, ordem financeira, meio ambiente, etc.
Conteúdo
1. Teoria do Crime
1.1 Direito Penal e Política Criminal
1.2 Escolas Penais
1.3 Funcionalismo
1.4 Concurso de Pessoas
1.5 Falência da Pena de Prisão
2. Teoria da Pena – Dogmática e Política Criminal
2.1 Espécies de Pena Privativa de Liberdade
2.1.1 Reclusão
2.1.2 Detenção
2.1.3 Prisão Simples
2.2 Regimes de Cumprimento
2.2.1 Fechado
2.2.2 Semiaberto
2.2.3 Aberto
2.3 Noções Gerais sobre Progressão e Regressão
2.4 Regras para Determinação do Regime Inicial da PPL
2.5 Remissão
2.6 Detração
3. Alternativas à Prisão e ao Direito Penal – Multa, Restrição de Direitos, “Medidas Alternativas” e Abolicionismo
3.1 Falência da Pena de Prisão – Alternativas Dogmáticas e o Novo Contexto Criminológico e Político-Criminal
3.2 Penas Não-Privativas de Liberdade – Multa e Restritivas
3.2.1 Cumulativas
3.2.2 Alternativas
3.2.3 Substitutivas
3.3 “Medidas Despenalizantes” previstas na Lei Federal N° 9.099/1995
3.3.1 Composição Civil
3.3.2 Transação Penal
3.3.3 Fracasso Político-Criminal do Sursis Processual
3.4 Penas Alternativas ou Substitutivas Genéricas
3.4.1 Critérios de Aplicação
3.4.2 Cabimento
3.4.3 Dogmática da Substituição e Penas em Espécie
3.5 Dosimetria da Pena e Direito Comparado
3.5.1 Individualização da Pena
3.5.2 Funcionalismo e Alternativas às Alternativas
3.6 Suspensão Condicional da Pena (Sursis)
3.7 Suspensão Condicional do Processo (Sursis Processual)
3.8 Livramento Condicional
4. Entre a Análise Dogmática, Político-Criminal e Criminológica das penas no Direito Penal Brasileiro
Bibliografia
BATISTA, Nilo, Introdução crítica ao Direito Penal brasileiro, Ed. Revan, Rio de Janeiro: 2007.
BITENCOURT, Cezar Roberto, Tratado de Direito Penal, vol. 1 e ss., Saraiva: São Paulo, 2012.
ZAFFARONI, Eugênio Raul, Manual de Direito Penal Brasileiro, vol. 2 e ss, RT: São Paulo, 2009.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
PRADO, Luiz Régis. Curso de Direito Penal Brasileiro, volumes 1 e 2. Rio de Janeiro: RT, 2012.
JESUS, Damásio de. Direito Penal Vol. 1, 35a Ed, São Paulo: Saraiva, 2015
SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal. Parte Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
FIGUEIREDO DIAS, Jorge de, Direito Penal – Parte Geral (Tomo I), Coimbra: Coimbra Editora, 2004.
__________________. Questões Fundamentais de direito penal revisitadas, Ed. RT: São Paulo, 1999.