Plano Departamental

1. O Direito Penal em sentido formal ou estrito e sua evolução
1.1 A perspectiva positivista-naturalista ou clássica
1.2 A concepção neoclássica (normativista)
1.3 A concepção finalista
1.4 O funcionalismo penal e suas vertentes fundamentais

2. Direito Penal e Política Criminal
2.1 A evolução do estatuto da política criminal
2.2 Do Direito Penal em sentido estrito à ciência conjunta do Direito Penal
2.3 Política criminal como padrão de legitimidade da intervenção punitiva do Estado
2.4 As penas criminais e sua função: teorias absolutas e relativas
2.5 O conceito material, ou político-criminal, de crime
2.6 Ciência conjunta do direito penal e a posição de domínio e transcendência da criminologia e da política criminal
2.7 Criminologia, política criminal, e direito penal em sentido estrito: penetração axiológica e método sistemático e dogmático
2.8 Vertentes fundamentais do Direito Penal contemporâneo: descriminalização e despenalização vs. inflação legislativa, neoretribucionismo e direito penal simbólico
3. O comportamento criminal e seu estatuto dogmático
3.1 A construção da doutrina do crime – introdução
3.2 A discussão à volta do conceito de ação e as formas básicas de aparecimento do crime
3.3 Tipicidade, ilicitude e causas de justificação – o ilícito típico
3.4 Culpabilidade, responsabilidade e o “tipo de culpa”
3.5 Punibilidade e causas supralegais de exclusão da tipicidade

4. Modelos penais, repressão e crise do modelo punitivo de herança iluminista
4.1 Qual a função das penas criminais?
4.2 Crime, (des)criminalização e inflação legislativa
4.3 Estado mínimo e direito penal máximo
4.4 As doutrinas penais contemporâneas: do minimalismo à política dos Just desserts (lei e ordem)
4.5 Fuga do direito penal ou para o direito penal?

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Não informado

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