Plano Departamental

1 Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil de 1988
1.1 Fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro
1.2 Objetivos da República Federativa do Brasil
1.3 Princípios para as relações internacionais
2 Teoria dos direitos fundamentais
2.1 Conceituação, história e classificação dos direitos fundamentais
2.2 Relação entre direitos fundamentais e direitos humanos
2.3 Classificação dos direitos e garantias fundamentais
2.3.1 Direitos individuais, coletivos e difusos
2.3.2 Direitos de defesa, prestacionais e de participação
2.4 Dimensões objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais
2.5 Deveres fundamentais
2.6 Titularidade dos direitos fundamentais
2.7 Estrutura e aplicabilidade das normas de direitos fundamentais
2.8 Vinculação dos Poderes Públicos aos direitos fundamentais
2.9 Limitação dos direitos fundamentais
2.10 Colisão de direitos fundamentais
2.11 Eficácia interprivados dos direitos fundamentais
3 Bases dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988
3.1 Direitos individuais e coletivos
3.1.1 Vida, liberdades e igualdade, com ênfase na questão étnico-racial
3.1.2 Proteção do trabalhador, da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência e
dos povos indígenas
3.2 Direitos sociais, econômicos e culturais, com ênfase em educação e seguridade social
3.3 Direitos difusos, com ênfase na questão ambiental
3.4 Direitos políticos e nacionalidade, com ênfase na questão do imigrante
3.5 Noções das garantias constitucionais (Remédios constitucionais)

BARCELLOS, Ana Paula de. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2022.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gonet. Curso de Direito Constitucional.
17. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. Interpretação constitucional e direitos
fundamentais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 18. ed.
São Paulo: Saraiva, 2018.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 11. ed. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2012.

Não informado

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
BARBIERI, Samia Roges Jordy. Os Direitos dos Povos Indígenas. São Paulo:
Almedina, 2021.
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o
princípio da dignidade da pessoa humana. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 12. ed.
São Paulo: Saraiva, 2019.
FERRAJOLI, Luigi. Por uma teoria dos direitos e dos bens fundamentais. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
FONTE, Felipe de Melo. Políticas públicas e direitos fundamentais. 3. ed. São Paulo:
Saraiva: 2021.
LAFER, Celso. A internacionalização dos direitos humanos: Constituição, racismo e
relações internacionais. Barueri, SP: Manole: 2005.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional. 9. ed. São Paulo:
Saraiva, 2019.