Plano Departamental
Disciplina: DIR050GV - ESTUDOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Carga horária: 60
Departamento: DEP DIREITO - CAMPUS GOVERNADOR VALADARES
Plano de Ensino
Ementa
Serviços públicos. Bens públicos. Intervenção estatal na propriedade. Licitações. Teoria
dos contratos administrativos. Agentes públicos: noções gerais e classificação.
Conteúdo
1 Serviços públicos
1.1 Abordagem conceitual e finalística
1.2 Princípios
1.3 Classificação
2 Bens públicos
2.1 Prerrogativas
2.2 Classificação
3 Intervenção estatal na propriedade
3.1 Noções gerais
3.2 Ocupação temporária
3.3 Servidão administrativa
3.4 Tombamento
3.5 Requisição administrativa
3.6 Desapropriação e suas modalidades
3.7 Limitação administrativa e plano diretor
4 Licitações
4.1 Noções gerais
4.2 Fases: interna e externa
4.3 Dispensa e inexigibilidade
4.4 Modalidades
4.5 Procedimentos especiais
5 Teoria dos contratos administrativos
5.1 Noções gerais
5.2 Características
5.3 Cláusulas exorbitantes
5.4 Mutabilidade
5.5 Extinção dos contratos
6 Agentes públicos: noções gerais e classificação
6.1 Noções gerais, conceito e reflexos
6.2 Classificação.
Bibliografia
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 36. ed.
Rio de Janeiro: Atlas/Gen, 2022.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Curso de Direito Administrativo. 35. ed. rev.,
atual e ampl. São Paulo: Forense/Gen, 2022.
NOHARA, Irene Patrícia. Direito administrativo. 11. ed. São Paulo: Atlas/Gen, 2022.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
ALMEIDA, Fabrício Bolzan de. Manual de direito administrativo. 5. ed. São Paulo:
Saraiva Jur 2022.
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 11. ed., rev., atual e ampl.
São Paulo: Saraiva, 2021.
NOHARA, Irene Patrícia. Fundamentos do Direito Público. 2. ed. São Paulo:
Atlas/Gen, 2022.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo. 10. ed. Rio
de Janeiro: Método/Gen, 2022.
SPITZCOVSKY, Celso. Direito administrativo. 5. ed. São Paulo Saraiva Jur 2022.