Plano Departamental
Disciplina: DIR041GV - DIREITO PENAL ECONÔMICO
Carga horária: 60
Departamento: DEP DIREITO - CAMPUS GOVERNADOR VALADARES
Plano de Ensino
Ementa
Criminologia e Direito Penal Econômico: o conceito de white collar criminality. Direito
Penal Clássico e Direito Penal Econômico. Teoria do crime e responsabilidade penal nos
crimes econômicos. Processo penal e direito penal econômico. Crimes em espécie:
tributários, contra o Sistema Financeiro Nacional, de lavagem de capitais, falsidade
documental, contra a ordem econômica, contra a economia popular e contra as relações
de consumo, contra as licitações e contratos da Administração Pública, ambientais e
contra a Administração Pública.
Conteúdo
1 Criminologia e Direito Penal Econômico: o conceito de white collar criminality
2 Processo penal e direito penal econômico
2.1 Sistemas processuais e direito penal econômico.
2.2 Garantias processuais penais, lawfare e direito penal econômico.
3 Direito Penal Clássico e Direito Penal Econômico
2.1 Direito Penal Clássico e suas garantias
2.1 Direito Penal Secundário e teoria do bem jurídico
2.2 Direito Penal Secundário e Finalidade da Pena
2.3 Expansão do Direito Penal e Direito Penal Populista
2.4 Dogmática e imputação no Direito Penal Secundário: autoria, erro, responsabilidade
de pessoas coletivas, bem jurídico, perigo abstrato, leis penais em branco, acessoriedade
administrativa, etc.
2.5 A (in)eficácia, a (in)eficiência e a descriminalização como alternativa.
2.6 Modelos preventivos extrapenais e criminalização como fuga.
4 Direito Penal Econômico
4.1 Introdução
4.2 Da estrutura dos crimes à situação privilegiada dos agentes: criminologia aplicada à
criminalidade econômica (cifras douradas e agentes de colarinho branco)
4.3 Seletividade institucional e crimes econômicos: o (anti)etiquetamento
4.4 Crimes em espécie:
4.4.1 Crimes contra o sistema financeiro
4.4.2 Crimes contra as relações de Consumo
4.4.3 Crimes contra a ordem econômica
4.4.4 Crimes contra a ordem tributária
4.4.5 Lavagem de dinheiro, falsidade documental e criminal compliance
4.4.6 Hipóteses de concurso de crimes econômicos e corrupção.
4.4.7 Crimes contra a economia popular
4.4.8 Crimes contra a Administração Pública
4.4.9 Crimes ambientais
Bibliografia
CALLEGARI, André; TURBAY, Marcelo; FONTENELE, Marília. Temas atuais de
Direito Penal Econômico. Série IDP. São Paulo: Saraiva Jur, 2022.
FIGUEIREDO, Guilherme Gouvêa de. Crimes ambientais e bem jurídico penal.
Porto Alegre: Livraria do Advogado editora, 2013.
PRADO, Luiz Regis. Direito Penal Econômico. São Paulo: Ed. Forense/Grupo GEN,
2021.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução
à sociologia do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
BECHARA, Fábio Ramazzini; FILHO, Marco Aurélio Pinto Florêncio (coords.).
Compliance e Direito Penal Econômico. Coimbra: Almedina, 2019.
CRUZ SANTOS, Claudia Maria. O crime de colarinho branco: da orígem do conceito
e sua relevância criminológica à questão da desigualdade na administração da justiça
penal. Coimbra: Coimbra Editora:2001.
ESTELLITA, Heloísa. Responsabilidade penal de dirigentes de empresas por
omissão. Rio de Janeiro: Marcial Pons, 2017.
FIGUEIREDO, Guilherme Gouvêa de. Direito Penal Secundário, inflação legislativa
e white collar crimes. RBCCrim n. 87, 2010.
SUTHERLAND, Edwin H. Crimes de colarinho branco: versão sem cortes. Rio de
Janeiro: Revan, 2015.