Plano Departamental
Disciplina: DIR021GV - ORÇAMENTO PÚBLICO E TRIBUTAÇÃO
Carga horária: 60
Departamento: DEP DIREITO - CAMPUS GOVERNADOR VALADARES
Plano de Ensino
Ementa
Atividade Financeira do Estado. Direito Financeiro. Receita, Despesa e Crédito Público. Orçamento Público. Tributação e poder de tributar: história e conceito. Direito Tributário: autonomia do fenômeno jurídico e da disciplina. Efeitos socioeconômicos da tributação. Tributo e espécies tributárias. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Normas gerais do Direito Tributário. Competência tributária. Relação jurídico-tributária.
Conteúdo
1 Atividade Financeira do Estado e o Direito Financeiro
1.1 Finanças públicas
1.2 Orçamento público, ciclo orçamentário e participação social
1.3 Princípios financeiros
1.4 Federalismo: política fiscal e desigualdade social e regional
1.5 Receita e despesa públicas: disciplina e custeio do Estado e dos serviços públicos
1.6 Crédito público: gestão fiscal e endividamento público
1.7 Responsabilidade fiscal
2 Atividade Tributária do Estado e o Direito Tributário
2.1 Tributação e poder de tributar: história, conceito e política de desenvolvimento social, regional e nacional
2.2 Direito tributário: autonomia do fenômeno jurídico e da disciplina
2.3 Efeitos socioeconômicos da tributação:com destaque para a questão da justiça social e do combate às desigualdades social e regionais 2.3.1 Fiscalidade e extrafiscalidade, com destaque para a tributação ambiental
2.4 Tributo e espécies tributárias
2.5 Limitações constitucionais ao poder de tributar: princípios constitucionais tributários, imunidades e direitos do contribuinte
2.6 Normas gerais do Direito Tributário
2.7 Competência tributária: partilha constitucional e federalismo fiscal
2.8 Relação jurídico-tributária: Fato gerador, obrigação tributária e responsabilidade
Bibliografia
FERRAZ, Luciano; GODOI, Marciano Seabra de; SPAGNOL, Werther Botelho. Curso de Direito Financeiro e Tributário. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2014.
GIAMBIAGI, Fábio; ALÉM, Ana Claúdia. Finanças Públicas: Teoria e Prática no Brasil. 6. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.
HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
PISCITELLI, Tathiane. Direito Financeiro. 8. ed. Barueri: Atlas, 2022.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 19. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
ALBUQUERQUE, Claudiano, MEDEIROS, Márcio e FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de finanças públicas: fundamentos e práticas de planejamento, orçamento e administração financeira com responsabilidade fiscal. 2. ed. Brasília: Paulo H. Feijó, 2008.
AMARO, Luciano da S. Direito tributário brasileiro. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. Atualização de Misabel de Abreu Machado Derzi. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Teoria Geral do Tributo, da Interpretação e da exoneração tributária. 3. ed. São Paulo: Dialética, 2003.
FIORILLO, Celso Antônio P.; FERREIRA, Renata M. Direito ambiental tributário. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
PAULSEN, Leandro. Curso de direito tributário completo. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
SANTI, Eurico Marcos Diniz D. (coord.). Curso de direito tributário e finanças públicas: do fato à norma, da realidade ao conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2008.