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Direito | Campus Governador Valadares

Plano Departamental

Plano de Ensino

Disciplina: DIR009GV - ESTATUTO JURÍDICO DA PESSOA

Horas Aula: 4

Departamento: DEP DIREITO - CAMPUS GOVERNADOR VALADARES

Ementa
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Estudo jurídico e interdisciplinar da pessoa. Distinção entre indivíduo e pessoa.
Personalismo jurídico. Sentido técnico-jurídico de pessoa e personalidade civil. Estatuto
jurídico do nascituro. Personalidade civil a entes não humanos? Pessoa jurídica:
apontamentos iniciais. Capacidade jurídica e incapacidade. Direitos da personalidade,
construções identitárias e densificações em estatutos legais. Pessoa e minorias sociais.
Interseccionalidade.
1. Do indivíduo à pessoa.
1.1 Eixos constitutivos da pessoalidade.
1.1.1 Autonomia na alteridade.
1.1.2 Corpo e interações biotecnológicas.
1.1.3 Dignidade pessoal.
1.2 Entre a atribuição e o reconhecimento.
1.2.1 Pessoas humanas, não humanas e pós-humanas.
2. Personalismo jurídico.
3. Sentido técnico-jurídico de pessoa e personalidade civil.
3.1 Pessoas e coisas.
3.2 Início e término da personalidade civil.
3.2.1 Morte civil e invisibilidades sociais.
3.3 Estatuto jurídico do nascituro.
3.4 Personalidade civil a entes não humanos?
3.5 Pessoa jurídica: apontamentos iniciais.
4. Capacidade de direito e de fato.
4.1 Construções identitárias e previsões em estatutos legais.
4.2 Insuficiências ao exercício da capacidade de fato.
4.2.1 Vulnerabilidades, exclusões e minorias sociais.
4.2.2 Importância da interseccionalidade.
5. Incapacidade.
5.1 Autonomia, vulnerabilidades e proteção.
5.2 Incapacidades absoluta e relativa.
5.2.1 Representação e assistência.
5.3 Poder familiar, tutela e curatela.
5.4 Criança e adolescente.
5.5 Pessoas com deficiência mental.
6. Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos da personalidade.
6.1 Público e privado: oposição e sobreposições.
7. Identidade pessoal.
.1 Direito, indeterminações identitárias e densificações legais.
7.2 Pluralidade.
DAMATTA, Roberto. O que faz o brasil, Brasil? Rio de Janeiro: Rocco, 1986.
MIGUEL, Luis Felipe; BIROLI, Flávia. Feminismo e Política. São Paulo: Boitempo,
2014.
RODRIGUES JR., Otavio Luiz. Direito Civil Contemporâneo: Estatuto
epistemológico, Constituição e direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Forense
Universitária, 2019.
SILVA, Caio Mário Pereira da. Instituições de Direito Civil. V. 1: Introdução ao
Direito Civil. 34. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
AKOTIRENE, Carla. O que é interseccionalidade? Belo Horizonte: Letramento,
Justificando, 2018.
ALMEIDA, Silvio. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: Letramento,
Justificando, 2018.
ARBEX, Daniela. O Holocausto Brasileiro. São Paulo: Geração Editorial, 2013.
ARIÈS, Philippe. História Social da Criança e da Família. 3. ed. Rio de Janeiro:
LTC, 2021.
ASCENÇÃO, José de Oliveira. Direito Civil. V. 1. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
BIROLI, Flávia. Gênero e Desigualdades: limites da democracia no Brasil. São Paulo:
Boitempo, 2018.
BUTLER, Judith. Problema de Gênero: Feminismo e Subversão da Identidade. 16.
ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.
CARNEIRO, Sueli. Racismo, Sexismo e Desigualdade no Brasil. São Paulo: Selo Negro, 2011.
COLLINS, Patricia Hill; BILGE, Sirma. Interseccionalidade. São Paulo: Boitempo,
2021.
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