Plano Departamental
Disciplina: DIR006GV - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Horas Aula: 4
Departamento: DEP DIREITO - CAMPUS GOVERNADOR VALADARES
Plano de Ensino
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Ementa
Os sentidos do Direito. Manifestações históricas do Direito. A relação entre o Direito e a
Moral. Fontes do Direito. Os sistemas jurídicos. Teoria da Norma Jurídica: Vigência, Validade
e Eficácia. Teoria do Ordenamento Jurídico: Unidade, Coerência e Completude do
Ordenamento Jurídico. Antinomias Jurídicas. Relações jurídicas. Ramificações do Direito.
Conteúdo
1. Os sentidos do Direito e as Manifestações históricas do Direito
1.1 A Ciência do Direito e o Direito perante as Ciências
1.2 Manifestações históricas do Direito e a construção do Direito Moderno
1.3 Sentidos do Direito: norma, sistema, direito subjetivo, direito objetivo, prática social;
prática decisória, concepção de Justiça.
1.4 Relações jurídicas: os ramos do Direito e as disciplinas jurídicas
2. Teoria da Norma Jurídica
2.1 A relação entre Direito e Moral: a norma jurídica diante de outras normas de
comportamento
2.2 Validade, Vigência e Eficácia
2.3 A norma como proposição: tipos de proposição e o caráter prescritivo da norma jurídica
2.4 Classificação das normas jurídicas
3. Teoria Do Ordenamento Jurídico
3.1 A ideia de Direito como Ordenamento: o Direito como Sistema
3.2 Unidade do Ordenamento Jurídico
3.2.1 Fontes normativas: tipos de fontes e configurações históricas de ordenamentos a
partir das fontes.
3.2.2 O caráter complexo e hierarquizado das fontes.
3.3 Coerência do ordenamento jurídico: as antinomias jurídicas e os critérios de solução.
3.4 Completude do ordenamento jurídico: tipos de lacuna e mecanismos de integração do
Direito
3.5 As relações entre os diferentes tipos de sistemas jurídicos
Bibliografia
BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. 5. ed. São Paulo: Edipro, 2014. 191 p ISBN
9788572838016.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 2. ed. São Paulo: EDIPRO, 2014. 174
p ISBN 9788572836142.
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito. 11. São Paulo Atlas
2019. ISBN 9788597021417.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Introdução ao estudo do direito: humanismo,
democracia e justiça. 3. São Paulo Saraiva Jur 2021.
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Teoria da norma jurídica. 5. São Paulo Atlas 2016.
MUSTEN FILHO, Marçal. Introdução ao estudo do direito. 2. Rio de Janeiro Forense 2021.
MASCARO, Alysson Leandro Barbate. Introdução ao estudo do direito. 8. São Paulo Atlas
2021.