1. Ciência do Direito
1.1 Objeto da Ciência do Direito
1.2 Metodologia da Ciência do Direito
2. Teoria da Norma Jurídica
2.1 Doutrina das proposições jurídicas
2.2 Classificação das proposições jurídicas
2.3 Aplicação da norma jurídica
2.3.1 Conformação da situação jurídica de fato
2.3.2 Fundamentos de interpretação da norma jurídica
3. Teoria do Ordenamento Jurídico
3.1 Conceito de ordenamento jurídico
3.2 Problemas fundamentais do ordenamento jurídico
3.2.1 Unidade do ordenamento: hierarquia e fontes do Direito
3.2.2 Coerência do ordenamento: colisão de normas e atividade interpretativa
3.2.3 Completude do ordenamento: lacunas normativas e função de integração
3.3. Finalidade do ordenamento jurídico: segurança jurídica, bem comum e justiça
4. Conceito de Direito
4.1 Fundamento e validade do Direito
4.2 O positivismo jurídico
4.2.1 Teses fundamentais do positivismo de Norberto Bobbio
4.2.2 Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen
4.2.3 O Conceito de Direito de H.L.A. Hart
4.3 Além do positivismo jurídico
4.3.1 Gustav Radbruch e a ideia de Direito
4.3.2 Da norma jurídica ao conceito de direito: abertura hermenêutica e o Direito
como integridade de Ronald Dworkin
4.3.3 O argumento de correção em Robert Alexy: os princípios e o problema da
injustiça legal
4.3.4 Do conceito de direito à norma jurídica: âmbito normativo e programa
normativo em Friedrich Müller

ALEXY, Robert. Conceito e Validade do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. Bauru: Edipro, 2001.
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Não informado

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