1 Servidor público
1.1 Normas constitucionais
1.2 Provimento de cargo público
1.3 Direitos e deveres
1.4 Aposentadoria
2 Controle da Administração Pública
2.1 Controle interno
2.2 Controle externo
2.2.1 Controle Legislativo
2.2.2 Controle Jurisdicional
2.2.3 Controle popular: consensualidade e participação
2.2.4 Controle do Tribunal de Contas
2.2.5 Controle do Ministério Público
3 Contratos administrativos em espécie
3.2 Permissão e Concessão simples
3.3 Concessões especiais: Parcerias Público-Privadas
4 Improbidade administrativa
4.1 Natureza jurídica
4.2 Elementos constitutivos
4.3 Sanções
4.4 Procedimento
5 Teoria do Processo administrativo
5.1 Noções gerais e espécies
5.2 Sindicância
5.3 Processo Administrativo Disciplinar
6 Responsabilidade extracontratual do Estado’
6.1 Teorias
6.2 Elementos da responsabilidade civil do Estado
6.3 Responsabilidade por ato legislativo e por erro judicial

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 36. ed. Rio
de Janeiro: Atlas/Gen, 2022.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Curso de Direito Administrativo. 35. ed. rev., atual
e ampl. São Paulo: Forense/Gen, 2022.
NOHARA, Irene Patrícia. Direito administrativo. 11. ed. São Paulo: Atlas/Gen, 2022.

Não informado

ALMEIDA, Fabrício Bolzan de. Manual de Direito Administrativo. 5. ed. São Paulo:
Saraiva Jur, 2022.
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 11. ed., rev., atual e ampl.
São Paulo: Saraiva, 2021.
NOHARA, Irene Patrícia. Fundamentos do Direito Público. 2. ed. São Paulo:
Atlas/Gen, 2022.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo. 10. ed. – Rio
de Janeiro: Método/Gen, 2022.
SPITZCOVSKY, Celso. Direito administrativo. 5. ed. São Paulo: Saraiva Jur 2022.