Grades Curriculares Ativas
Disciplina: DIR037GV - DIREITO DA EMPRESA EM CRISE
Carga horária: 60
Departamento: DEP DIREITO - CAMPUS GOVERNADOR VALADARES
Plano de Ensino
Ementa
A empresa em crise do ponto de vista societário. Introdução aos processos concursais
empresariais: recuperação judicial e extrajudicial e falência. A empresa em crise.
Procedimentos e contexto econômico da recuperação extrajudicial e judicial. A falência:
fundamentos, fase pré-falimentar. A falência como processo de execução concursal:
procedimento, efeitos. A empresa em crise do ponto de vista social.
Conteúdo
1 A empresa em crise do ponto de vista societário
2 Introdução aos processos concursais empresariais: recuperação judicial e
extrajudicial e falência
2.1 Ordem econômica e função social da empresa
2.2 Lei de Falência e Recuperação de Empresas - Lei 11.101/2005
3 A empresa em crise: aspectos comuns à falência e à recuperação de empresas
3.1 Abrangência da Lei 11.101/2015
3.2 Juízo competente
3.3 Administrador judicial: aspectos gerais
3.4 Comitê de credores
3.5 Assembleia geral de credores
4. Recuperação de Empresas: Procedimentos e contexto econômico da recuperação
extrajudicial e judicial
4.1 Recuperação judicial
4.1.1 Pedido de processamento
4.1.2 Plano de recuperação
4.1.3 Procedimento da recuperação judicial
4.1.4 Convolação da recuperação judicial em falência
4.2 Recuperação extrajudicial
5 A falência: fundamentos e fase pré-falimentar
5.1 Fase pré-falimentar
6 A falência como processo de execução concursal
6.1 Efeitos da sentença declaratória de falência
6.2 Arrecadação e custódia dos bens do falido
6.3 Pedido de restituição
6.4 Ineficácia e revogação de atos praticados antes da falência
6.5 Classificação dos créditos na falência
6.6 Realização do ativo
6.7 Pagamento aos credores
6.8 Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido
6.9 Crimes falimentares
7 A empresa em crise do ponto de vista social
7.1 Atividade empresária, externalidades e violações de direitos humanos
7.2 Perspectivas e possibilidades de regulação para minimizar os riscos das
externalidades negativas
Bibliografia
CAMPINHO, Sérgio. Curso de Direito Comercial - Falência e Recuperação de
Empresas. São Paulo: SaraivaJur, 2022.
NEGRÃO, Ricardo. Falência e Recuperação de Empresas. São Paulo: SaraivaJur,
2022.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial. Vol. 3. São Paulo: SaraivaJur,
2022.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à Lei de Falências e de Recuperação de
Empresas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
FAZZIO JUNIOR, Waldo. Lei de Falência e Recuperação de Empresas. Rio de
Janeiro: Atlas, 2019.
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro: Falência e Recuperação de
Empresas. Rio de Janeiro, Atlas, 2021.
SALOMÃO, Luis Felipe e SANTOS, Paulo Penalva. Recuperação Judicial,
Extrajudicial e Falência: Teoria e Prática. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
SCALZILLI, João Pedro; SPINELLI, Luis Felipe e TELLECHEA, Rodrigo.
Recuperação de Empresas e Falência – Teoria e Prática na Lei 11.101/05. São Paulo:
Almedina, 2019.