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Grades Curriculares Ativas

Plano de Ensino

Disciplina: DIR036GV - EMPRESA E DIREITOS HUMANOS

Carga horária: 60

Departamento: DEP DIREITO - CAMPUS GOVERNADOR VALADARES

Ementa
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A grande empresa transnacional como ator político. Violações de Direitos humanos por
empresas. A regulação nacional e internacional. A regulação pelos mercados.
Resistências e Justiça face à grande empresa transnacional.
1 A grande empresa transnacional como ator político e sua estrutura jurídica
1.1 Poder corporativo, mercado global e empresa transnacional
1.2 A estrutura jurídica da grande empresa transnacional
1.3 Financeirização da economia e dos bens comuns
2 Violações de Direitos humanos por empresas
2.1 Violações ocorridas em contextos de países centrais e periféricos
2.2 Entraves jurídicos econômicos e políticos para a responsabilização da grande empresa
transnacional
2.3 O colapso ecológico no Antropoceno ou Capitaloceno
3 A regulação nacional e internacional
3.1 Guiding Principles on Business and Human Rights, de 2011, da Organização das
Nações Unidas (ONU) e a proposta de Tratado Internacional vinculante em matéria de
Empresa e Direitos Humanos
3.2 Mecanismos judiciais e extrajudiciais de responsabilização da grande empresa por
violações de Direitos Humanos no Brasil
4 A regulação pelos mercados
4.1 Governança Corporativa e mercado de capitais
4.2 A incorporação de temas extra econômicos na pauta empresarial: modelo shareholder
vs. Modelo stakeholder
4.3 ASG (ambiente, social e governança) e a Responsabilidade Social Corporativa
4.4 Os instrumentos do compliance e da devida diligência
4.5 As críticas: o discurso do desenvolvimento sustentável, o marketing para a
preservação da imagem corporativa
5 Resistências e Justiça face à grande empresa transnacional
5.1 As resistências dos povos e comunidades atingidas pelas violações no campo e na
cidade
5.2 O poder da crítica sobre a imagem corporativa
5.3 Alternativas para a organização do comum.
DOWBOR, Ladislaw. A Era do Capital Improdutivo: Por que oito famílias têm mais
riqueza do que a metade da população do mundo? São Paulo: Autonomia Literária, 2017.
PISTOR, Katharina. The Code of Capital: How the Law Creates Wealth and Inequality.
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SALOMÃO FILHO, Calixto. O novo Direito Societário: eficácia e sustentabilidade. São
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ACOSTA, Alberto. O bem Viver: uma Oportunidade Para Imaginar Outros Mundos. São
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ALIER, Joan Martinez. O ecologismo dos pobres: conflitos ambientais e linguagem de
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BECK, Ulrich. Sociedade de risco: Rumo a outra modernidade,2.ed . São Paulo : Editora
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DANOWSKI, Deborah; VIVEIROS DE CASTRO, Eduardo. Há mundo por vir? Ensaio
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GIFFONI PINTO, Raquel. Conflitos ambientais, corporações e as políticas do risco.
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JÚNIOR, Horácio Antunes de Sant'ana; RIGOTO, Raquel Maria. Ninguém bebe minério:
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