Grades Curriculares Ativas
Disciplina: DIR033GV - TRABALHO E REGULAÇÃO
Carga horária: 60
Departamento: DEP DIREITO - CAMPUS GOVERNADOR VALADARES
Plano de Ensino
Ementa
Regulação heterônoma do contrato individual de trabalho: direito doméstico, regional e internacional. Regulação autônoma do contrato individual de trabalho: cláusulas contratuais individuais e coletivas e regulamentos de empresas. Formalização do contrato de emprego: nacional, migrante e contratos transnacionais. Remuneração. Jornada. Alteração do Contrato. Interrupção, Suspensão e Extinção do Contrato. Práticas jurídicas e cumprimento das obrigações trabalhistas.
Conteúdo
1 Regulação heterônoma do contrato individual de trabalho: direito doméstico, regional e internacional
1.1 Direito doméstico
1.2 Direito regional
1.3 Direito internacional
2 Regulação autônoma do contrato individual de trabalho: cláusulas contratuais individuais e coletivas e regulamentos de empresas
2.1 Cláusulas contratuais individuais e coletivas
2.2 Regulamentos de empresas.
3 Formalização do contrato de emprego: nacional, migrante e contratos transnacionais
3.1 Contrato de trabalho do brasileiro no Brasil
3.2 Contrato de trabalho do migrante
3.3 Contratos transnacionais.
4 Remuneração
4.1 Salário e Remuneração
4.2 Sistema de Proteção salarial
5 Jornada
5.1 Jornada e horário de trabalho
5.2 Controle de jornada e existência digna
6 Alteração do Contrato
6.1 Jus variandi e jus resistentiae
6.2 Alterações lícitas e ilícitas
7 Interrupção, Suspensão e Extinção do Contrato
7.1 Interrupção: causas e efeitos
7.2 Suspensão: causas e efeitos
7.3 Extinção: causas e efeitos
8 Práticas jurídicas e cumprimento das obrigações trabalhistas
8.1 Síndrome do descumprimento da legislação trabalhista
8.2 Efeitos do descumprimento das obrigações trabalhistas
8.3 Prevenção de conflitos pelo cumprimento das obrigações trabalhistas
Bibliografia
DELGADO, Gabriela Neves. Direito fundamental ao trabalho digno. São Paulo: LTr, 2015.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr.
PORTO, Noemia. Direito individual do trabalho. Rio de Janeiro: Método, 2022.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
BARROS, Juliana Augusta Medeiros de. A utilização de meios eletrônicos no ambiente de trabalho: a colisão entre os direitos a intimidade e a privacidade do empregado e o poder diretivo do empregador. Sao Paulo: LTr, 2012.
BELTRAMELLI NETO, Silvio. Curso de direitos humanos. São Paulo: Atlas, 2021.
CARVALHO, Augusto César Leite de. Direito do trabalho: curso e discurso. São Paulo: LTr, 2016.
DELGADO, Mauricio Godinho. Capitalismo Trabalho e Emprego: entre o paradigma da destruição e os caminhos da reconstrução. São Paulo: LTr, 2006.
DELGADO, Mauricio Godinho. Princípios constitucionais do trabalho e princípios de direito individual e coletivo do trabalho. São Paulo: LTr, 2017. HORN, Carlos Henrique (Coord.). Emprego doméstico no Brasil: raízes históricas, trajetórias e regulamentação. São Paulo: LTr, 2017.
MARTINEZ, Luciano. Assédio moral trabalhista, ações coletivas e processo estrutural. São Paulo: Saraiva Jur, 2022.
REIS, Daniela Muradas. O princípio da vedação do retrocesso no direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2010.
SOUTO Maior, Jorge Luiz.O Direito do Trabalho como instrumento de Justiça Social. São Paulo: LTr, 2000.
SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito constitucional do trabalho. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.