Grades Curriculares Ativas
Disciplina: DIR019GV - ORGANIZAÇÃO CONSTITUCIONAL DO ESTADO
Carga horária: 60
Departamento: DEP DIREITO - CAMPUS GOVERNADOR VALADARES
Plano de Ensino
Ementa
Organização do Estado. Separação de Poderes, partilha de competências e funções estatais.
Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções essenciais à Justiça.
Controle de Constitucionalidade (Difuso/Concreto, Concentrado/Abstrato). Defesa do
Estado e das Instituições democráticas. Intervenção Federal.
Conteúdo
1 Organização do Estado
1.1 Federalismo e democracia
1.2 Autonomia, entes e competências federativas: União, Estados, Municípios e Distrito
federal
2 Intervenção Federal: democracia e autonomia
2.1 Autonomia e soberanis
2.2 Intervenção Federal
2.3 Intervenção Estadual
3 Poder Legislativo
3.1 Estrutura
3.2 Funcionamento
3.3 Estatuto dos Congressistas
4 Processo Legislativo
4.1 Espécies Normativas
4.2 Fases do Processo legislativo
4.3 Processo legislativo e controle de constitucionalidade: freios e contrapesos
5 Poder Executivo
5.1 Sistema de Governo
5.2 Presidencialismo de coalizão
5.3 Estrutura e competências
5.4 Crime de responsabilidade
6 Poder Judiciário
6.1 Órgãos
6.2 Funções
6.3 Estrutura
6.4 Questão contramajoritária
7 Jurisdição Constitucional e Controle de Constitucionalidade
7.1 Teoria geral do controle
7.2 Controle difuso
7.3 Controle Concentrado
7.4 Sociedade Civil, cidadania e Jurisdição Constitucional
8 Relações e diálogos institucionais entre os poderes
9 Funções Essenciais à Justiça
9.1 Ministério Público
9.2 Advocacia
9.3 Advocacia Pública
9.4 Defensoria Pública
10 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
10.1 Estado de Defesa
10.2 Estado de Sítio
10.3 Forças armadas
10.4 Segurança Pública
Bibliografia
BARCELLOS, Ana Paula de. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2022.
CHUERI, Vera Karam de; MOREIRA, E. B.; CÂMARA, Heloisa Fernandes; GODOY,
Miguel Gualano de. Fundamentos de Direito Constitucional: novos horizontes
brasileiros. 2. ed. Salvador: Juspodium, 2022.
GOMES, Juliana Cesario Alvim. Por um constitucionalismo difuso: cidadãos,
movimentos sociais e o significado da Constituição. 2. ed. rev. atual. e ampl. Salvador:
Juspodium, 2020.
MENDES, Gilmar Ferreira, BRANCO, Paulo Gonet. Curso de Direito Constitucional.
17. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de direito constitucional. 11. São Paulo: Saraiva Jur,
2022.
SARMENTO, Daniel; SOUZA NETO, Claudio Pereira de. Direito constitucional:
teoria, história e métodos de trabalho. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
BRANDAO, Rodrigo. Supremacia judicial versus diálogos constitucionais: a quem
cabe a última palavra sobre o sentido da Constituição? Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2017.
CATTONI, Marcelo Andrade. Devido processo legislativo: uma justificação
democrática do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis e do processo
legislativo. 3. ed. rev. ampl. e atual. Belo Horizonte: Forum, 2016.
LUNARDI, Soraya; DIMOULIS, Dimitri. Curso de processo constitucional: controle
de constitucionalidade e remédios constitucionais,4. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
SILVEIRA, Daniel Barile da. O poder contramajoritário do Supremo Tribunal
Federal. São Paulo: Atlas, 2013.