1 Teorias legitimadoras e deslegitimadoras da pena
1.1 Teorias legitimadoras: retributivas, preventivas e ecléticas
1.2 Teorias deslegitimadoras: Criminologia Crítica, Abolicionismos Penais e Teoria
Agnóstica
2 Introdução às consequências jurídicas do ilícito penal
2.1 Espécies de sanção penal: Penas e Medida de Seguranças
2.2 Princípios constitucionais penais aplicáveis à fixação das penas
2.3 Redução de danos e alternativas penais na Era do Grande Encarceramento
2.4 Medidas despenalizantes previstas na Lei n° 9.099/95
3 Dogmática da aplicação das penas
3.1 Espécies de pena: privativa de liberdade, restritiva de direitos e multa
3.2 Individualização da pena e direito comparado
3.3 Fases da aplicação da pena no direito penal brasileiro: pena-base, pena-provisória e
pena-definitiva
3.4 Aplicação da pena no concurso de crimes
3.5 Definição do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade: fechado,
semiaberto e aberto
3.6 Substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos
3.7 Aplicação isolada, alternativa ou cumulativa da Pena de Multa
3.8 Suspensão condicional da pena (sursis)
3.9 Efeitos da condenação penal
4 Extinção da punibilidade
4.1 Morte do agente
4.2 Anistia, graça e indulto
4.3 Descriminalização
4.4 Prescrição, decadência e perempção
4.5 Renúncia e perdão
4.6 Retratação do agente
4.7 Perdão judicial
5 Dogmática da aplicação das Medidas de Segurança
5.1 Movimento Antimanicomial e Reforma Psiquiátrica
5.2 Sistemas de aplicação: do duplo binário ao vicariante
5.3 Espécies de Medidas de Segurança: Internação e Tratamento Ambulatorial
5.4 Critérios de aplicação das Medidas de Segurança: lógica positivista-manicomial e
estratégias de redução de danos

CARVALHO, Salo de. Penas e Medidas de Segurança no Direito Penal Brasileiro.
São Paulo: Saraiva, 2020.
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Não informado

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STOCO, Tatiana. Culpabilidade e medida da pena: uma contribuição à teoria de
aplicação da pena proporcional ao fato. São Paulo: Marcial Pons, 2019.
TEIXEIRA, Adriano. Teoria da aplicação da pena: fundamentos de uma determinação
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