17 de fevereiro de 2025
Estados de oposição a Lula afrouxam leis ambientais e geram disputas no STF
Política
Estados de oposição a Lula afrouxam leis ambientais e geram disputas no STF
Rafael Neves – UOL, São Paulo
09/02/2025 05h30
Deputados e governadores de oposição ao presidente Lula (PT) aprovaram, nos últimos meses, leis estaduais que enfraquecem a proteção ao meio ambiente. Parte dessas mudanças, porém, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal.
O que aconteceu
O STF vem barrando normas ambientais aprovadas pelos estados. Desde o início do governo Lula (PT), o tribunal derrubou leis ou decretos estaduais que proibiam a destruição de equipamentos apreendidos com o crime ambiental, que alteravam regras para licenciamento de obras e que puniam empresas por aderirem a pactos de combate ao desmatamento, entre outras medidas.
- O ministro Flávio Dino atuou nos casos mais recentes. Ele suspendeu, no final de dezembro do ano passado, uma lei de Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios a empresas participantes de acordos comerciais como a moratória da soja, que impede a compra do grão de fazendas desmatadas depois de 2008. A suspensão da lei ainda será julgada pelo plenário do STF.
- Em outro caso, a decisão de Dino provocou um recuo. Em janeiro de 2025, o ministro suspendeu um decreto de Minas Gerais que restringia a consulta a povos tradicionais sobre obras que impactam seus territórios. Após a decisão de Dino e a pressão de entidades, o governador Romeu Zema (Novo) revogou o decreto, no último dia 31.
- Mais normas foram derrubadas pelo STF nos meses anteriores. Em dezembro, o tribunal formou maioria contra uma lei do Rio Grande do Sul, de 2020, que afrouxou regras para licenciamento ambiental, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista e interrompeu o julgamento.
- Outros estados também têm leis contestadas no Supremo. Rondônia aprovou, em julho de 2024, uma lei quase idêntica à de Mato Grosso contra acordos como a moratória da soja, que é questionada por PCdoB, Rede, PV e PSOL. Já a PGR (Procuradoria-geral da República) pede a derrubada de duas leis aprovadas no Acre — uma que dispensa licenciamento ambiental para uma série de atividades e outra que concede terras dentro de florestas públicas a posseiros instalados há mais de 10 anos.
- Os processos no STF partiram de instituições públicas e privadas. Dos casos analisados pelo UOL, há ações movidas pelo Ministério Público e por partidos políticos, mas outras nasceram de ONGs ligadas ao meio ambiente e a povos tradicionais. Para Alice Thualt, diretora-executiva do Instituto Centro de Vida, que atua em Mato Grosso, a via judicial é uma alternativa em estados onde os ambientalistas estão em minoria nas assembleias legislativas.
“Essas leis estão sendo judicializadas, e a maioria a gente consegue reverter, porque a Justiça considera que elas contrariam a Constituição. Então a pergunta que fica é: esses deputados têm assessorias jurídicas falhas, que não conseguem apontar isso antes? Ou eles simplesmente querem mostrar que estão trabalhando para seus apoiadores?” – Alice Thualt, diretora-executiva do ICV (Instituto Centro de Vida)
MT tem série de leis questionadas
- Pelo menos quatro leis ambientais de Mato Grosso foram parar na Justiça desde o início de 2024. Além da que pune empresas participantes da moratória da soja, outras três foram questionadas. Os textos, sancionados pelo governador Mauro Mendes (União), buscam dificultar a destruição de equipamentos apreendidos com o crime ambiental, expandir a criação de gado no Pantanal e permitir garimpo e mineração em áreas protegidas.
- Justiça Estadual derrubou uma das leis. A legislação, que impunha empecilhos para a destruição de maquinários usados em crimes como desmatamento ilegal e garimpo, foi invalidada em julho do ano passado pelo TJ-MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso). A justificativa é a de que o texto invadia a competência da União. Pela mesma razão, o STF derrubou leis de Roraima e de Rondônia que proibiam fiscais ambientais de destruírem os equipamentos.
- Em outro caso, o Executivo recuou. Em dezembro do ano passado, a ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) aprovou uma lei para classificar como Cerrado uma parte do território estadual situada na Amazônia. Isso abriria margem para desmatamento, já que o Código Florestal exige a preservação de 80% das propriedades rurais no bioma amazônico, contra 35% no Cerrado. Após a aprovação, porém, Mauro Mendes vetou a lei e anunciou a criação de um grupo de trabalho para formular uma nova proposta.
- ALMT diz que projetos de lei passam por “uma análise criteriosa sobre a constitucionalidade”. “Isso não acontece apenas nas leis relacionadas ao meio ambiente, mas também naquelas que tratam das demais áreas, como saúde, segurança pública, educação”, disse a Assembleia, por meio de nota. “É legítimo, portanto, que quem não concordar com algo no decorrer do processo, por meio das entidades, venha questionar através dos órgãos competentes de Justiça.”
- O governo estadual não se manifestou. O UOL pediu governo de Mato Grosso uma avaliação sobre o motivo de estas leis terem sido derrubadas na Justiça, e se pretendem recorrer das decisões. Não houve resposta até a publicação da reportagem.”A gente vive em um estado que tem um modelo de exploração econômica sustentado pela monocultura, pela mineração e atividades semelhantes. É um modelo muito nocivo para a natureza. Tanto no Executivo quanto no parlamento estadual, a maioria da bancada é ligada a esses interesses econômicos. A correlação de forças é muito desigual.” – Deputado estadual Lúdio Cabral (PT-MT)