Proporciona uma visão global dos princípios básicos do Direito aplicáveis à Informática, analisa a ética aplicada aos produtos e serviços na Informática, direitos autorais e de propriedade, registros, marcas e patentes, pirataria digital, O crime de invasão de sistemas e sites, O Direito e o comércio eletrônico, patrimônio digital da organização (software, dados, informação e conhecimento), orientações legais para contratos de venda ou locação de software e para prestação de serviços na área de desenvolvimento e manutenção de software.

BARBAGALO, Erica Brandini. Contratos Eletrônicos. São Paulo: Saraiva, 2001.
PAESANI, Liliana Minardi. Direito de Informática. 4ª Edição. São Paulo: Atlas, 2002.
PAESANI, Liliana Minardi. Direito e Internet. 2ª Edição. São Paulo: Atlas, 2003.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. 10ª Edição. São Paulo: Saraiva. 1999.
SOUZA, Montauri Ciocchetti de. Interesses Difusos em Espécie. São Paulo: Saraiva, 2000.

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