Registro de marca
Faça agora sua solicitação de atendimento para o registro de marca
O Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), parte integrante da Pró-Reitoria de Inovação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), oferece atendimento à comunidade externa com o objetivo de orientar sobre o registro de suas marcas junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), sendo ela a autarquia responsável nacionalmente pelos registros das marcas.
Para solicitar o serviço, os interessados devem preencher o formulário on-line disponível neste link.
A equipe do Núcleo de Inovação Tecnológica é responsável pela busca preliminar e orientação para o protocolo do pedido de registro dessas marcas. Para melhor atender ao público, o NIT criou o formulário de interesse que deve ser preenchido e enviado. Por mês, a equipe entrará em contato com os primeiros 16 interessados e os auxiliará neste processo.
Após o preenchimento de todas as vagas o formulário não permitirá mais respostas, ficando novamente disponível à partir das 11hrs do primeiro dia útil do mês subsequente.
Serão atendidas apenas pessoas físicas, microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas. O interessando que não se encaixe nesses requisitos, ou que não tenha conseguido vaga no mês, pode procurar os serviços das empresas juniores da UFJF. O Critt informa que a empresa de consultoria jurídica júnior, Colucci, da Faculdade de Direito, também realiza este trabalho.
Este atendimento à comunidade externa possui caráter social e é gratuito. O interessado deve arcar apenas com os custos das retribuições referentes ao INPI, que podem variar de acordo com o porte da empresa e tipo de solicitação. A Guia de Recolhimento da União (GRU), para pessoas físicas, microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas, de pedido de registro de marca é de R$142,00. Caso o pedido seja deferido haverá outra GRU, sendo esta no valor de R$ 298,00.
Ressalta-se que, após concedida a marca, é possível solicitar a prorrogação do registro a cada 10 anos, com o pagamento dos respectivos decênios. Portanto, atenção! A prorrogação de vigência não é automática.
Atualmente, a avaliação do pedido de registro de marca perante o INPI (da data do protocolo até a decisão do examinador) dura, em média, de 12 a 16 meses.
A equipe do NIT faz a instrução do pedido junto ao INPI, ou seja, envia o pedido ao INPI. No entanto, é de inteira responsabilidade do interessado realizar o acompanhamento. Com o envio do pedido ao INPI, o interessado receberá uma cartilha, explicando como realizar o acompanhamento do pedido.