Foi sancionada na última segunda-feira, 4, a Lei que institui o “Sistema de Inovação de Juiz de Fora”. A norma aprovada pela prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão objetiva a criação de oportunidade de atração de negócios inovadores para o município, prevendo, entre outras medidas, formas modernas de cooperação entre o setor público e privado. O ato simbólico de assinatura da Lei aconteceu no prédio-sede da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), e contou com a presença de representantes do ecossistema de inovação da cidade.
“A Lei de Incentivo à Inovação em Juiz de Fora é importante pois estimula o desenvolvimento de novas ideias e tecnologias, impulsionando a economia local. O resultado esperado é a promoção da inovação, o aumento da competitividade e o crescimento sustentável do município. Com esta lei, Juiz de Fora se torna ainda mais atrativa para novas empresas de base tecnológica em um ambiente que fomenta a criação, a atração e a retenção de empresas inovadoras”, destacou Fabrício Campos, diretor de Inovação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e do Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia (Critt).
A Lei adequa Juiz de Fora ao marco legal de inovação brasileiro, a Lei 13.243/16 (Novo Marco Legal da Inovação) e seu decreto regulamentador (Decreto 9.283/2018), e a Lei Complementar n° 182/2021 (Novo Marco Legal das Startups). Nela, são definidas as diretrizes do sistema de inovação de Juiz de Fora, seus atores constitutivos, os mecanismos de fomento e apoio à inovação, a constituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Inovação (FMDI), a operação dos polos e ambientes de inovação no território municipal, além das atribuições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação.
A iniciativa de construção da norma começou em 2021, quando foi lançado o documento guia do Plano de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo de Juiz de Fora (PDSI).
A gerente do setor de Empreendedorismo do Critt, Débora Marques, aponta a importância de trazer uma legislação que refletisse no município o que a lei federal de inovação possibilita, trazendo mais segurança para os agentes promotores de inovação tecnológica.
“A prefeitura concederá uma série de possibilidades em termos de utilização de território, possibilitando a criação de corredores tecnológicos, que são áreas da cidade em que poderão ser construídas moradias, instalações para aberturas de empresas, quanto também as possibilidades de vendas para órgão públicos, como por exemplo da prefeitura. Então, é uma legislação que traz muito mais segurança e muitas oportunidades também para empresas que inovam ou que desenvolvam tecnologias em Juiz de fora e aquelas que queiram vir para a cidade”.
O Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia(Critt) está constantemente impulsionando a inovação e colaborando com pesquisadores e empresas para transformar ideias em realidade. Conheça aqui os serviços do Critt que promovem a inovação e empreendedorismo.
Outras informações: Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) – 3690-7123 / 3690-7389
Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia – (32) 2102-3435