Nas próximas duas semanas, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) irá sediar o debate sobre a política de inovação da Universidade, elaborada pela Diretoria de Inovação junto a Fadepe e as pró reitorias de Pesquisa e Pós-Graduação e a de Extensão. O projeto irá ser apresentado através de três documentos legais. As propostas foram formuladas a partir de debates com a comunidade acadêmica e o apoio técnico do Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia (Critt UFJF).
A necessidade da implantação de uma política de inovação para cada universidade brasileira está associada à promulgação que surgiu através do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado em 2016 e regulamentado em 2018 pelo decreto n° 9.283. Além de criar um ambiente mais favorável à pesquisa, o Novo Marco determina que as universidades disponham de suas políticas de inovação específicas.
No caso da UFJF, o Conselho Superior nomeou uma comissão para avaliar os três documentos apresentados no debate que envolverá os órgãos responsáveis pela elaboração e a comunidade acadêmica para, por fim, determinar a nova política que irá atender o ambiente da Universidade. Para o diretor de inovação da Universidade e do Critt, Ignácio Godinho, debater as propostas com a comunidade acadêmica, é de extrema importância, já que “não adianta ter um consenso do conselho superior, sem ter um consenso mínimo firmado com a própria instituição”.
De acordo com Ignácio, considerando a nossa história quanto a produção de ciência e tecnologia, a universidade cumpre esse papel. Ela promove ensino, pesquisa e extensão, mas deve intensificar a promoção do empreendedorismo e efetuar mais amplamente a relação com o universo empresarial, a fim de facilitar a mediação para que a ciência produzida nas universidades seja transformada em produtos que beneficiam a sociedade. “Daí a necessidade de fazer parcerias entre empresas e o ensino, capazes de transformar o Brasil e gerar a necessidade de se produzir inovação, para não depender de política externa”, ressalta.
Quando questionado sobre a necessidade das implantações das políticas de inovação, o diretor argumenta que, “defender que a Universidade não se relacione com o universo empresarial, é defender que o país não supere a condição de país subdesenvolvido” e destaca, “é um dever patriótico que temos aproximar a Universidade das empresas, não para vender a universidade, mas para produzir inovação e mirar, definitivamente, no desenvolvimento do país.”
Acesse aqui os documentos sobre Política de Inovação da UFJF usados nos debates:
Minuta que estabelece as diretrizes da Política de Inovação da UFJF
Os documentos estão incluídos no Processo Processo 23071.000385/2019-95 enviado pela Diretoria de Inovação ao Conselho Superior em 14/01/2019. A Portaria 517 substituiu a Portaria 29, por ela revogada.
Um ano dos debates no Critt sobre o Marco Legal
Além disso, no último mês de abril, completa um ano desde que tivemos no Critt, uma série de debates com especialistas sobre os impactos do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Recebemos personalidades como José Alberto Sampaio Aranha, presidente da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), e Gesil Sampaio, professor doutor da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Relembre o debate e as possibilidades de ampliação na inovação que o Marco Legal promove.
O que é o Marco Legal?
O Marco Legal da Ciência, Inovação e Tecnologia foi sancionado em 2016, pela ex-presidente Dilma Roussef, e regulamentado em fevereiro de 2018 pelo decreto n° 9.283. Ele é uma resolução que visa impulsionar o desenvolvimento científico no país, e para isso propõe a desburocratização dos processos que envolvem a pesquisa, permitindo que sejam realizados com mais facilidade.
Para impulsionar o avanço do desenvolvimento científico nacional, a resolução prevê algumas medidas como: a isenção e redução de impostos para a importação de insumos das universidades, o aumento do tempo que funcionários do setor público poderão se dedicar a projetos de extensão, facilitação nos processos licitatórios etc. Assim, realiza também a aproximação entre público e privado por meio da cooperação desses setores.
Saiba mais: Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação