A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), por meio da Pró-reitoria Pós-graduação e Pesquisa e da Diretoria de Inovação, iniciou, na semana passada, os trabalhos da comissão instituída para discutir o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243) junto à comunidade acadêmica e elaborar uma minuta de resolução para a instituição. O objetivo é que, com base nos debates travados e sugestões apresentadas, uma proposta de regulamentação seja encaminhada para deliberação no Conselho Setorial de Pesquisa e Pós-Graduação (CSPP) e no Conselho Superior (Consu) da Universidade.
De acordo com a gerente de Proteção Intelectual do Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia (Critt) da UFJF e secretária-executiva da comissão, Albertina Souza, os esforços do grupo estarão concentrados, num primeiro momento, na criação articulada de uma norma mais adequada ao cenário atual da Universidade. “Já existe uma resolução, que segue as diretrizes da Lei de Inovação de 2004 (Lei 10.973) e que regulamenta as relações entre a UFJF e empresas para realização de pesquisas, acordos de cooperação técnica e afins. Entretanto, ela precisa ser atualizada”, afirma.
A iniciativa busca incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico. Foto: Carla Ramalho/UFJF
Entenda o Marco
O Brasil ainda está longe de ser um país inovador. Em rankings internacionais, como o World Competitiveness Yearbook, o país encontra-se em 56º lugar, o que deixa mais evidente a importância de se repensar modelos jurídicos e institucionais que viabilizem que as relações para fomentar, produzir e induzir a inovação possam ser, efetivamente, efetivadas.
Nesse sentido, o Novo Marco Legal, aprovado em janeiro deste ano atualiza a legislação brasileira para incentivar e facilitar o exercício das atividades de pesquisa científica e de desenvolvimento tecnológico. Ele visa aperfeiçoar as duas principais legislações voltadas para a pesquisa e inovação, a Lei da Inovação (10.973/2004 – com seu Decreto 5.563/05) e a Lei do Bem (11.196/05).
Contudo, para que a UFJF consiga consolidar e operacionalizar, de modo mais rápido, ações necessárias ao estímulo e desenvolvimento da inovação – nos âmbitos interno e externo da instituição – é preciso regulamentar em seu interior o novo marco legal.
Confira aqui como esse processo está sendo conduzido e saiba como você pode colaborar.
Outras informações: (32) 2102-3435 – Ramal 204 (Setor de Comunicação e Marketing do Critt/UFJF)
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