A presidente Dilma Rousseff sancionou o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, na última segunda-feira, 11. A legislação regulamenta a relação entre iniciativas públicas e privadas no que tange às importações de insumos na execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Dois pontos da lei aprovada pelo Senado foram vetados pela presidente: um que isentava o recolhimento de impostos previdenciários sobre bolsas e outro que dispensava empresas com faturamento de até R$ 90 milhões de licitações.
A lei também amplia o tempo máximo que os professores das universidades federais poderão trabalhar em projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão, ou exercer atividades de natureza científica e tecnológica. A mudança aumenta de 240 horas/ano para 416 horas/ano a quantidade de tempo remunerado dedicado a pesquisas pelo professor das instituições federais de ensino superior.
Chamada Universal
Na ocasião da sanção, foi lançada também a primeira Chamada Universal de 2016, edital promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que disponibilizará R$ 200 milhões para projetos de pesquisa científica e tecnológica nos próximos dois anos, em qualquer área de conhecimento. Desse total, R$ 150 milhões são do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e R$ 50 milhões do CNPq.
Fonte: Blog do Planalto (http://blog.planalto.gov.br)
Texto adaptado por Lílian Delfino (Bolsista de Iniciação Tecnológica do Critt/UFJF)