O Centro de Referência em Direitos Humanos da UFJF-GV acaba de publicar nota técnica sobre a aplicação da Lei Aldir Blanc (LAB) em Governador Valadares/MG. A iniciativa partiu do diálogo com movimentos do setor cultural da cidade e tem como objetivo evidenciar as falhas da implementação da referida lei no município. A nota deixa claro, dentre outros aspectos, que a administração pública municipal falhou em garantir a utilização total dos recursos destinados à cidade e não realizou todos os pagamentos dos projetos contemplados pelos editais de implementação da LAB. Acesse a Nota Técnica aqui!
