Implantação da CPA na UFJF
A primeira Comissão Própria de Avaliação da UFJF foi constituída pelas Portarias nº 327, de 04 de junho de 2004 e nº 338, de 08 de junho de 2004, em cumprimento às determinações do artigo 11 da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.
A Portaria nº 124, de 10 de março de 2008, destituiu a CPA anteriormente nomeada, com vistas à eleição por processo democrático de novos membros, pautada por regulamentação a ser submetida ao Conselho Superior, conforme previsão expressa no parágrafo 2º, artigo 7º da Portaria/MEC nº 2051 de 9 de julho de 2004. Naquele momento, foi nomeada uma Comissão Provisória com competência para elaboração do Regimento da Comissão Própria de Avaliação e para a condução do processo de composição da mesma, em cumprimento às leis e portarias federais acima citados.
De acordo com suas atribuições, a Comissão Provisória elaborou a Minuta do primeiro Regimento da Comissão Própria de Avaliação, aprovado pelo Conselho Superior da UFJF através das resoluções nº 21/2008 – Consu e nº 01/2009 – Consu. Em 2012, o documento foi atualizado através da resolução nº 08/2012, com a adequação às necessidades e novas regulamentações vigentes à época.
Em julho de 2016, foi feita nova atualização do Regimento da CPA, instituindo oficialmente a Comissão Setorial Própria de Avaliação de Gonvernador Valadares (CSPA-GV), além do incremento de novos membros na CPA-JF de forma a manter a paridade dos membros previstas legalmente. A aprovação ocorreu através da resolução nº50/2016 – CONSU.