Parecer Referencial

A Advocacia-Geral da União (AGU) disponibiliza modelos de minutas de Parecer Referencial para Pregão e Concorrência, Chamamento Público, Contratação Direta e Credenciamento.

Os modelos devem ser adotados pelos requisitantes na elaboração de solicitações de contratação.

Os requisitantes podem acessar os modelos de documentos na lista abaixo:

Parecer Referencial 00003/2025 – Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, dos serviços públicos essenciais de fornecimento de água tratada e esgotamento sanitário

Parecer Referencial 00004/2025 – Contratação direta de serviço público essencial de fornecimento de energia elétrica

Parecer Referencial 00005/2025 – Termo aditivo para prorrogação da vigência de ata de registro de preços (ARP)

Parecer Referencial 00006/2025 – Aquisição de bens comuns, na modalidade pregão eletrônico, processados ou não pelo Sistema de Registro de Preços (exceto alimentos, TIC, GLP, bens com serviços agregados e aquisição internacional)

Parecer Referencial 00007/2025 – Termos aditivos que que tratem, exclusivamente, da alteração quantitativa para supressão do objeto do contrato, em contratos de prestação de serviços continuados ou não, bem como em contratos de fornecimento, continuado ou não

Parecer Referencial 00008/2025 – Aquisição de gêneros alimentícios e produtos de limpeza, na modalidade pregão eletrônico, processados ou não pelo Sistema de Registro de Preços

Parecer Referencial 00009/2025 – Procedimentos de adesão à ata de registro de preços (ARP)