A Advocacia-Geral da União (AGU) disponibilizou novas minutas padronizadas de documentos para pregão, concorrência e contratação direta, conforme a Lei 14.133/2021.
A versão mais recente, de setembro de 2025, está disponível no site do órgão e inclui modelos de termo de referência para contratação direta de serviços e obras, pregão e concorrência de serviços com e sem dedicação exclusiva de mão de obra, obras e serviços de engenharia, além de termo de referência para compras e serviços TIC.
Os novos padrões devem ser adotados pelos requisitantes e também estão disponíveis na sessão “Modelos de documentos”, na página da Coordenação de Suprimentos (Cosup).