De acordo com a legislação, os Programas PET das Instituições de Ensino Superior – IES deverão possuir um Comitê Local de Acompanhamento e Avaliação – CLAA, o qual entre suas atribuições deverá acompanhar o Programa garantindo o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, avaliar o desempenho dos grupos PET e dos professores tutores, recebendo e avaliando os planejamentos e relatórios anuais dos grupos, além de elaborar o relatório institucional consolidado.
Atualmente o CLAA é composto por: representantes dos Tutores e Discentes dos Grupos PET e representantes da Administração Central (Pró-reitoria da graduação, Pró-reitoria de extensão e Pró-Reitoria de Pós-Graduação) sob a presidência que desempenha o papel de interlocução junto ao MEC.
Composição do CLAA: Portaria nº 4, 16 de março de 2023
O CLAA se reúne periodicamente e as atas podem ser acessadas da seguinte forma:
Atas das Homologações referentes às avaliações dos resultados dos processos seletivos, das prestações de contas, dos relatórios e planejamentos dos Grupos PET e GET são adicionadas aos respectivos processos no Sistema Eletrônico de Informações – SEI. Elas podem ser acessadas pelos interessados diretamente nos processos individuais.
Atas das reuniões ordinárias podem ser acessadas diretamente no SEI, através do Processo nº 23071.937478/2021-73.