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Orientações Normativas SICONV e Câmara Permanente de Convênios

Orientações Normativas e Manuais SICONV

Câmara Permanente de Convênios

  • As manifestações acessadas pelo link foram elaboradas pela Câmara Permanente de Convênios – CPCV do Departamento de Consultoria da PGF, criada pela Portaria nº 98, de 26 de fevereiro de 2013, e cujo funcionamento se pauta nos dispositivos da Ordem de Serviço nº 1, de 8 de março de 2013.
  • A CPCV incumbe-se de discutir questões jurídicas relevantes e polêmicas sobre “Convênios”, comuns aos Órgãos de Execução da PGF, atinentes às atividades de consultoria e assessoramento jurídico às autarquias e fundações públicas federais.
  • Sob a coordenação e orientação do Departamento de Consultoria, a referida Câmara Permanente busca o aperfeiçoamento de teses jurídicas e a uniformização de entendimento a ser seguido pelos Órgãos de Execução da PGF.