Plano Departamental
Disciplina: FIN027GV - CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO II
Horas Aula: 4
Departamento: DEP Ciências Contábeis - Campus Governador Valadares
Plano de Ensino
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Ementa
Elementos de contabilidade pública. Contabilidade Pública: métodos e sistemas de escrituração. Receita e despesa
pública. Aspectos fundamentais. Contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial. Demonstrações contábeis:
balanços, variações patrimoniais, consolidação e prestação de contas. Lançamentos contábeis. Planificação
contábil. Contabilização em empresas públicas. Campo de aplicação da contabilidade pública. Patrimônio público.
Exercício financeiro.
Conteúdo
1. Lei 4.320/64 – Lei de Finanças Públicas
1.1 Lei do Orçamento
1.2 Receita
1.3 Despesa
1.4 Proposta Orçamentária
1.5 Créditos Adicionais
1.6 Execução do Orçamento
1.7 Fundos Especiais
1.8 Controle
2. Lei de Responsabilidade Fiscal
2.1Planejamento
2.2 Receita Pública
2.3 Despesa Pública
2.4 Transferências Voluntárias
2.5 Destinação de Recursos setor privado
2.6 Dívida e Endividamento
2.7 Gestão Patrimonial
2.8 Transparência, Controle e Fiscalização
3. Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público
3.1 Novas Normas Contábeis Aplicadas ao Setor
Público
4. Licitações e Contratos
4.1 Lei das Licitações (8.666/93),
4.2Lei do Pregão (10.520/02)
4.3 Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei
12.462/11)
4.4 Nova Lei das Licitações (PL 1292/95)
4.5 Contratos
Bibliografia
BRASIL. Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). 7ed. Brasília: STN, 2017.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Disponível em: . Acesso em: 01 set. 2018.
KOHAMA, Heilio. Contabilidade pública: teoria e prática. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
SILVA, Lino Martins da. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
VALMIR, Leôncio da Silva. A nova contabilidade aplicada ao setor público: uma abordagem prática. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade pública na gestão municipal. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
ARRUDA, Daniel; ARAÚJO, Inaldo. Contabilidade pública: da teoria à prática. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
BEZERRA FILHO, João Eudes. Contabilidade aplicada ao setor público: abordagem simples e objetiva. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
QUINTANA, Alexandre Costa; MACHADO, Daiane Pias; QUARESMA, Jozi Cristiane da Costa; MENDES, Roselaine da Cruz. Contabilidade pública: de acordo com as novas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público e a lei de responsabilidade fiscal. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
TIMBÓ, Maria Zulene Farias; PISCITELLI, Roberto Bocaccio; Contabilidade pública: uma abordagem da administração financeira pública. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2012.