Plano Departamental
Disciplina: FIN017GV - GESTÃO E LEGISLAÇÃO DO TRABALHO E SOCIAL
Horas Aula: 4
Departamento: DEP Ciências Contábeis - Campus Governador Valadares
Plano de Ensino
Voltar
Ementa
Conceitos e Princípios do Direito do Trabalho. Relação de emprego. Sujeitos da relação de emprego. Contrato de trabalho. Remuneração e Salário. Duração do Trabalho. Estabilidade. FGTS. Férias. Suspensão, Interrupção e Cessação do Contrato de Trabalho.
Conteúdo
I. Conceitos e Princípios do Direito do Trabalho
Evolução, fontes, objeto e natureza do Direito do Trabalho; Princípios do Direito do Trabalho.
II. Relação de emprego
Relação de trabalho: autônomo, eventual, avulso e temporário; Relação de emprego: caracterização.
III. Sujeitos da relação de emprego
Empregador; Grupo Econômico; Sucessão de empresários; Empregado; Trabalho do Menor.
IV. Contrato de trabalho
Conceito e requisitos; Modalidades de contrato de trabalho.
V. Remuneração e Salário.
Remuneração; Salário: tipos de salário e formas de pagamento; Remuneração variável; Abonos; Adicionais; Verbas de representação; Gratificações; PIS/PASEP; Ajuda de custo e diárias de viagem; Insalubridade e periculosidade; Equiparação salarial.
VI. Duração do Trabalho
Jornada e horário de trabalho; Tempo à disposição, horas in itinere, sobreaviso e prontidão; Intervalos legais; Trabalho além da jornada; Compensação de jornada; Empregados excluídos da proteção de jornada; Repouso semanal remunerado e feriados; Férias.
VII. Estabilidade.
Conceito; Hipóteses legais.
VIII. FGTS.
Conceito; Beneficiários; Disciplina legal.
IX. Suspensão, Interrupção e Cessação do Contrato de Trabalho.
Suspensão do contrato de trabalho; Interrupção do contrato de trabalho; Cessação do Contrato de trabalho por decisão do empregador; Cessação do Contrato de trabalho por decisão do empregado; Aviso Prévio.
Bibliografia
BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Brasília: Congresso Nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 23 nov. 2022.
CALVO, Adriana. Manual de direito do trabalho. São Paulo: Editora Saraiva, 2022. E-book.
LEITE, Carlos Henrique B. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Editora Saraiva, 2022. E-book.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
ABÍLIO, Ludmila Costhek; AMORIM, Henrique; GROHMANN, Rafael. Uberização e plataformização do trabalho no Brasil: conceitos, processos e formas. Sociologias [online]. v. 23, n. 57, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/15174522-116484. Acesso em: 23 nov. 2022, pp. 26-56.
BIAS, Rafael Borges de Souza. O androcentrismo e o eurocentrismo do Direito do Trabalho: evidências sociológicas e empíricas. Revista de Informação Legislativa [online]. V59, n. 234, abr./jun. 2022. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/234/ril_v59_n234_p89.pdf/view. Acesso em: 23 nov. 2022, p. 89-114
MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho: relações individuais, sindicais e coletivas do trabalho. São Paulo: Editora Saraiva, 2022. E-book.
RESENDE, Ricardo. Direito do Trabalho. São Paulo: Grupo GEN, 2020. E-book.
WITT, Cleonice; NAGAI, Ronaldo A.; SOUZA, Claudia Sampaio Freire D.; et al. Contabilidade da Folha de Pagamento. Porto Alegre: Sagah, 2021. E-book.