Currículos Ativos
Disciplina: FIN072GV - TÓPICOS ESPECIAIS EM DIREITO
Carga horária: 60
Departamento: DEP Ciências Contábeis - Campus Governador Valadares
Plano de Ensino
Ementa
Noções Gerais dos Sujeitos de Direito e especificamente das pessoas jurídicas de direito público, a Administração Pública, Atos e Poderes Administrativos. Licitação. Contratos Administrativos. Servidor Público. Serviço Público. Controle da Administração Pública. Lei Anticorrupção.
Conteúdo
I. Pessoas Jurídicas de Direito Público e de Direito Privado
II. Administração Pública
O vocábulo administração
Aspecto objetivo e subjetivo
Princípios e Poderes da Administração Pública
Administração Pública Direta e Indireta
III. Teoria Geral do Ato Administrativo
Elementos
Atributos
Discricionariedade e vinculação
Classificação
IV. Licitação
Conceito
Princípios
Modalidades
Dispensa e inexibilidade
V. Teoria Geral do Contrato Administrativo
Características
Rescisão
Modalidades
VI. Servidor Público
Agentes Públicos
Cargo, emprego e função
Normas Constitucionais
Direitos e Deveres
Responsabilidades
VII. Serviço Público e sua prestação
Conceito
Características
Formas de Execução
VIII. Controle da Administração Pública
Conceito
Classificação
IX. “Lei Anticorrupção”
Bibliografia
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Curso de Direito Administrativo. 30 ed. São Paulo: Gen/Forense, 2017.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. .32 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. .28 ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2015.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
MEDAUAR, Odete. Medouar. Direito Administrativo Moderno. .18 ed. São Paulo: RT, 2014.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. 16. ed. São Paulo. Editora Forense, 2014.
MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge; SAAD-DINIZ, Eduardo. Compliance, Direito Penal, Lei Anticorrupção. São Paulo: Saraiva, 2015.